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norma nº 1911/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaAutoriza a inclusão de programa e ação no PPA e LDO e abertura de crédito especial no orçamento
native_id1583

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 1911, de 20 de maio de 2014
“Autoriza a inclusão de programa e ação no PPA e LDO e abertura de crédito especial no
orçamento.”
(Autoria: Poder Executivo)
ap
oo
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Executivo autorizado a incluir no PPA — Plano Plurianual, Lei nº 1.843 de 20
de dezembro de 2013, o programa e a ação abaixo no valor de R$ 210.000,00:
Programa: 2040 — Contribuição à entidade assistencial da área da saúde
Ação: 2.076 — Contribuição à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Artigo 2º — Fica o Executivo autorizado a incluir na LDO de 2014, Lei nº 1.845, de 20 de
dezembro de 2013, a ação abaixo no valor de R$ 210.000,00:
Ação: 2.076 — Contribuição à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Artigo 3º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a abertura de crédito especial ao
Orçamento de 2.014, Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor da entidade
assistencial Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus no valor de R$
210.000,00, com as seguintes classificações:
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2040.2076 — 3350.41 — Contribuições ..........ememeeemammereees R$ 210.000,00
Artigo 4º — O recurso necessário para a cobertura do presente crédito será a anulação parcial da
seguinte dotação:
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2009.1.002 — 4490.51 — Aquisição de Imóveis ....... mms R$ 210.000,00
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 20 de maio de 2014.
THIAG TASSIS
Prefeito al
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
E TA A ta PEREIRA ALBRECHT
ária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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