| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | Institui a "Semana de Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência" no Município de Monte Mor e dá outras providências |
| native_id | 1613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
pita PREFEITURA DE k | MONTE MOR E GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1942, de 15 de julho de 2014 “Institui a “Semana de Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência” no Município de Monte Mor e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Danilo Jacob) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º- Fica instituída no Município de Monte Mor a “Semana dos Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de Agosto Art. 2º-Os Jogos Adaptados realizar-se-á, anualmente, devendo constar no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, na Semana dos Jogos Adaptados. Art. 3º - O local de realização das atividades poderá ser definido pela Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 15 de julho de 2014. / Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. y AAA AMAM (UA / L APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56