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norma nº 1942/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 2014
Date 2014-07-15
EmentaInstitui a "Semana de Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência" no Município de Monte Mor e dá outras providências
native_id1613

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pita PREFEITURA DE
k | MONTE MOR
E GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1942, de 15 de julho de 2014
“Institui a “Semana de Jogos Adaptados para Portadores de Deficiência” no Município
de Monte Mor e dá outras providências”.
(Autoria: Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º- Fica instituída no Município de Monte Mor a “Semana dos Jogos
Adaptados para Portadores de Deficiência”, a ser comemorado
anualmente, na última semana do mês de Agosto
Art. 2º-Os Jogos Adaptados realizar-se-á, anualmente, devendo constar no
Calendário Oficial do Município de Monte Mor, na Semana dos Jogos
Adaptados.
Art. 3º - O local de realização das atividades poderá ser definido pela Secretaria de
Educação, Esportes, Cultura e Turismo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 15 de julho de 2014.
/
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em
local de costume do Paço Municipal, na data supra.
y AAA AMAM (UA /
L APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56

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