| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do "Dia do Rock e Caminhada do Rock" no calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências |
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qbitáts PREFEITURA DE By É — MONTE MOR ES GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1956, de 12 de agosto de 2014 “Dispõe sobre a criação do “Dia do Rock e Caminhada do Rock” no calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências”, (Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Monte Mor o “Dia do Rock e Caminhada do Rock”, que será comemorado no dia 13 de Julho de cada ano. I- Fica autorizado no referido dia, a realização de eventos em comemoração ao dia do Rock e Caminhada do Rock. Tais como: II — Festival do Rock e Caminhada do Rock que será organizada pelo departamento de cultura do Município. HI — Após a caminhada do Rock o departamento de cultura poderá promover o festival do Rock com concurso de bandas juntamente com as bandas cadastradas no departamento de cultura do Município. Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei, apoiar os respectivos eventos firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, autorizando o uso de espaço público para tais eventos ou atividades correlatas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de agosto de 2014. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. AAAAA AAA US E LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, ânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56