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norma nº 1956/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaDispõe sobre a criação do "Dia do Rock e Caminhada do Rock" no calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências
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qbitáts PREFEITURA DE
By
É — MONTE MOR
ES GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1956, de 12 de agosto de 2014
“Dispõe sobre a criação do “Dia do Rock e Caminhada do Rock” no calendário Oficial de
Eventos do Município de Monte Mor e dá outras providências”,
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Monte Mor o “Dia do
Rock e Caminhada do Rock”, que será comemorado no dia 13 de Julho de
cada ano.
I- Fica autorizado no referido dia, a realização de eventos em comemoração ao
dia do Rock e Caminhada do Rock. Tais como:
II — Festival do Rock e Caminhada do Rock que será organizada pelo
departamento de cultura do Município.
HI — Após a caminhada do Rock o departamento de cultura poderá promover o
festival do Rock com concurso de bandas juntamente com as bandas
cadastradas no departamento de cultura do Município.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei, apoiar os
respectivos eventos firmando parcerias com seus realizadores, inclusive,
autorizando o uso de espaço público para tais eventos ou atividades
correlatas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de agosto de 2014.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AAAAA AAA US E
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56

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