| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2014 |
| Date | 2014-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1968, de 02 de setembro de 2014 “Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam criados os cargos de caráter efetivo, com os respectivos vencimentos e quantidade, abaixo especificados: CARGA Ã VAGAS | HORÁRIA FUNÇÃO / ATIVIDADE CRIADAS VENCIMENTOS | Médico Cardiologista | 02 12 horas R$ 2.517,37 Médico Angiologista/Cirurgião 02 12 horas R$ 2.517,37 Vascular Artigo 2º - Os cargos acima especificados pertencem ao regime estatutário e suas atribuições g 8 y pe g e requisitos estão fixados no anexo I da presente lei Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 02 de setembro de 2014. T GOSGIATTI ASSIS Prefe nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA APARE OB EREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, rânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 NT PREFEITURA DE O MONTE MOR Er GOVERNO DE AÇÃO ANEXO I ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS MÉDICO CARDIOLOGISTA: Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina — CRM / Residência ou Especialização em Cardiologia. MÉDICO ANGIOLOGISTA/CIRURGIÃO VASCULAR: Realizar cirurgia, consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções vasculares ou adquiridas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56