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norma nº 1968/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1639

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1968, de 02 de setembro de 2014
“Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder
Executivo e dá outras providências”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam criados os cargos de caráter efetivo, com os respectivos vencimentos e
quantidade, abaixo especificados:
CARGA
à VAGAS | HORÁRIA
FUNÇÃO / ATIVIDADE CRIADAS VENCIMENTOS
| Médico Cardiologista | 02 12 horas R$ 2.517,37
Médico Angiologista/Cirurgião 02 12 horas R$ 2.517,37
Vascular
Artigo 2º - Os cargos acima especificados pertencem ao regime estatutário e suas atribuições
g 8 y pe g
e requisitos estão fixados no anexo I da presente lei
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 02 de setembro de 2014.
T GOSGIATTI ASSIS
Prefe nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARE OB EREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
rânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
NT PREFEITURA DE
O MONTE MOR
Er GOVERNO DE AÇÃO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
MÉDICO CARDIOLOGISTA:
Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina — CRM / Residência ou
Especialização em Cardiologia.
MÉDICO ANGIOLOGISTA/CIRURGIÃO VASCULAR:
Realizar cirurgia, consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das afecções vasculares ou adquiridas,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56

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