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norma nº 1978/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1978 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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pias PREFEITURA DE
d
E MONTE MOR
” GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 1978 de 16 de setembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências”,
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20
de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.124.2001.2005 — Controle Interno
3190.13.00 — Obrigações Patronais —F. 36 R$ 1.400,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.13.00 — Obrigações Patronais —F. 61 R$ 4.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra - Orçamentário — F. 953 R$ 10.800,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 114 R$ 1.100,00
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 115 R$ 1.400,00
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 122 R$ 3.800,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil-F. 128 R$ 17.000,00
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 129 R$ 2.200,00
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - F. 130 R$ 5.800,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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E MONTE MOR
ms GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f15.02
02.03.01 — Secretaria de Fj inanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 958 R$ 8.300,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.13.00 — Obrigações Patronais - F. 199 R$ 12.900,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 960 R$ 2.900,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 227 R$ 1.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 242 R$ 4.500,00
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 962 R$ 2.900,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 261 R$ 7.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 964 R$ 1.990,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 313 R$ 9.990,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.967 R$ 108.000,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 358 R$ 6.400,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 386 R$ 104.000,00
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 970 R$ 79.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
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MONTE MOR
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GOVERNO DE AÇÃO
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Mó
Lei 1978/2014-f1s.03
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 411
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.973
02.04.15 — Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ. - F. 472
02.04.16 — Turismo
23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 489
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 505
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 516
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 537
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 559
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 563
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
3390.32.00 — Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Gratuita — F. 564
R$ 20.800,00
R$ 900,00
R$ 27.900,00
R$ 190,00
R$ 990,00
R$ 7.000,00
R$ 84.000,00
R$ 199.990,00
10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 586
10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 587
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 635
f
R$ 99.990,00
R$ 4.800,00
R$ 8.990,00
R$ 22.990,00
R$ 2.990,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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Rua Francisco Glicério, 399 — Centro - Monte Mor/SP — CEP 131 90-00 —
PREFEITURA DE
E MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f15.04
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 648 R$ 18.000,00
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário —F. 982 R$ 12.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 696 R$ 175.800,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 730 R$ 50.000,00
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.986 R$ 19.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.989 R$ 21.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil = F. 869 R$ 990.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.174.700,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.124.2001.2005 — Controle Interno
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 41 R$ 1.400,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 73 R$ 4.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 108 R$ 10.800,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 125 R$ 6.300,00
PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56
pias PREFEITURA DE
E MONTE MOR
&
tas GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f1s.05
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 25.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 194 R$ 8.300,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 209 R$ 12.900,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 223 R$ 2.900,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 239 R$ 1.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 254 R$ 7.400,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 272 R$ 7.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 288 R$ 1.990,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 316 R$ 9.990,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.51.00 — Obras e Instalações — F.336 R$ 108.000,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 361 R$ 1.400,00
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 362 R$ 5.000,00
al
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f1s.06
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino F undamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 365 R$ 79.000,00
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 388 R$ 104.000,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — F' undamental
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 415 R$ 10.900,00
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 416 R$ 9.900,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 439 R$ 900,00
02.04.15 — Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 — Obras e Instalações — PJ. — F. 476 R$ 27.900,00
02.04.16 — Turismo
23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 490 R$ 95,00
23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 491 R$ 95,00
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 508 R$ 990,00
02.04.18 — Educação de Jovens é Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 529 R$ 7.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2009.1002 — Desapropriação — Implantação de U.B.S.
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis — F. 531 R$ 9.000,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 552 R$ 27.000,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 553 R$ 48.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (1 9) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f1s.07
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 571 R$ 4.800,00
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 572 R$ 99.990,00
10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F. 574 R$ 199.990,00
10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 592 R$ 8.990,00
10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 593 R$ 9.990,00
10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 595 R$ 13.000,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 639 R$ 990,00
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 640 R$ 2.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 658 R$ 30.000,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 685 R$ 21.000,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 742 R$ 69.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F.749 R$ 136.000,00
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações — F.762 R$ 18.800,00
Ny
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
m-—
mM. MONTEM
“or GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1978/2014-f15.08
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F813 R$ 21.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis — F. 884 R$ 990.00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 1.174.700,00
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis Tetro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 16 de setembro de 2014.
THIAGO GIATTI ASSIS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trârísito e Mobilidade Urbana
i icéri — g - — Site: temor.sp.gov.br
Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: mon:
di Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56

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