| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1649 |
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pias PREFEITURA DE d E MONTE MOR ” GOVERNO DE AÇÃO LEINº 1978 de 16 de setembro de 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências”, (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete 04.124.2001.2005 — Controle Interno 3190.13.00 — Obrigações Patronais —F. 36 R$ 1.400,00 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 3190.13.00 — Obrigações Patronais —F. 61 R$ 4.000,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra - Orçamentário — F. 953 R$ 10.800,00 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 114 R$ 1.100,00 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 115 R$ 1.400,00 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 122 R$ 3.800,00 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil-F. 128 R$ 17.000,00 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 129 R$ 2.200,00 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil - F. 130 R$ 5.800,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 pda; PREFEITURA DE E MONTE MOR ms GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f15.02 02.03.01 — Secretaria de Fj inanças 04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 958 R$ 8.300,00 02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos 04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos 3190.13.00 — Obrigações Patronais - F. 199 R$ 12.900,00 02.03.03 — Tesouraria Municipal 04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 960 R$ 2.900,00 02.03.04 — Contabilidade e Convênio 04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 227 R$ 1.000,00 02.03.05 — Tributação e Cadastro 04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 242 R$ 4.500,00 04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 962 R$ 2.900,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 261 R$ 7.000,00 02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos 12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 964 R$ 1.990,00 02.04.04 — Pré — Fundeb 40% 12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 313 R$ 9.990,00 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.967 R$ 108.000,00 02.04.07 — Creche Fundeb 40% 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 358 R$ 6.400,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 386 R$ 104.000,00 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 4 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 970 R$ 79.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56 =“ PREFEITURA DE MONTE MOR B GOVERNO DE AÇÃO % Lã Mó Lei 1978/2014-f1s.03 02.04.10 — Fundeb 40% 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 411 02.04.11 — Ensino 2º Grau 12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.973 02.04.15 — Esportes e Lazer 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ. - F. 472 02.04.16 — Turismo 23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 489 02.04.17 — Ensino Especial 12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 505 02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos 12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 516 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 537 02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 559 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 563 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 3390.32.00 — Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Gratuita — F. 564 R$ 20.800,00 R$ 900,00 R$ 27.900,00 R$ 190,00 R$ 990,00 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 R$ 199.990,00 10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 586 10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 587 02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura 3390.46.00 — Auxílio Alimentação — F. 635 f R$ 99.990,00 R$ 4.800,00 R$ 8.990,00 R$ 22.990,00 R$ 2.990,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 4) É “os NO” Rua Francisco Glicério, 399 — Centro - Monte Mor/SP — CEP 131 90-00 — PREFEITURA DE E MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f15.04 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 648 R$ 18.000,00 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário —F. 982 R$ 12.000,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 696 R$ 175.800,00 02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens 15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 730 R$ 50.000,00 15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.986 R$ 19.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F.989 R$ 21.000,00 02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil = F. 869 R$ 990.00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.174.700,00 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete 04.124.2001.2005 — Controle Interno 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 41 R$ 1.400,00 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 73 R$ 4.000,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 108 R$ 10.800,00 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 125 R$ 6.300,00 PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56 pias PREFEITURA DE E MONTE MOR & tas GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f1s.05 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 25.000,00 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 194 R$ 8.300,00 02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos 04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 209 R$ 12.900,00 02.03.03 — Tesouraria Municipal 04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 223 R$ 2.900,00 02.03.04 — Contabilidade e Convênio 04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 239 R$ 1.000,00 02.03.05 — Tributação e Cadastro 04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 254 R$ 7.400,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 272 R$ 7.000,00 02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos 12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 288 R$ 1.990,00 02.04.04 — Pré — Fundeb 40% 12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 316 R$ 9.990,00 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.51.00 — Obras e Instalações — F.336 R$ 108.000,00 02.04.07 — Creche Fundeb 40% 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 361 R$ 1.400,00 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 362 R$ 5.000,00 al Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f1s.06 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino F undamental 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 365 R$ 79.000,00 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 388 R$ 104.000,00 02.04.10 — Fundeb 40% 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — F' undamental 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 415 R$ 10.900,00 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 416 R$ 9.900,00 02.04.11 — Ensino 2º Grau 12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 439 R$ 900,00 02.04.15 — Esportes e Lazer 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 4490.51.00 — Obras e Instalações — PJ. — F. 476 R$ 27.900,00 02.04.16 — Turismo 23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 490 R$ 95,00 23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade de Turismo 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 491 R$ 95,00 02.04.17 — Ensino Especial 12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 508 R$ 990,00 02.04.18 — Educação de Jovens é Adultos 12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 529 R$ 7.000,00 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.2009.1002 — Desapropriação — Implantação de U.B.S. 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis — F. 531 R$ 9.000,00 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 552 R$ 27.000,00 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 553 R$ 48.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (1 9) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f1s.07 02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 571 R$ 4.800,00 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 572 R$ 99.990,00 10.301.2008.2043 — Manutenção Bloco I — Atenção Básica 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F. 574 R$ 199.990,00 10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 592 R$ 8.990,00 10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 593 R$ 9.990,00 10.302.2008.2045 — Manutenção Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 595 R$ 13.000,00 02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 639 R$ 990,00 20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 640 R$ 2.000,00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 658 R$ 30.000,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 685 R$ 21.000,00 02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens 15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 742 R$ 69.000,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança e Defesa Civil 06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F.749 R$ 136.000,00 06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 4490.51.00 — Obras e Instalações — F.762 R$ 18.800,00 Ny Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE m-— mM. MONTEM “or GOVERNO DE AÇÃO Lei 1978/2014-f15.08 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F813 R$ 21.000,00 02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis — F. 884 R$ 990.00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 1.174.700,00 ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis Tetro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 16 de setembro de 2014. THIAGO GIATTI ASSIS Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trârísito e Mobilidade Urbana i icéri — g - — Site: temor.sp.gov.br Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: mon: di Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56