| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1651 |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1980 de 16 de setembro de 2014. “Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências.” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades beneficentes, abaixo discriminadas: Parágrafo único — O valor a que se refere “caput” de artigo deverá ser utilizado para o atendimento dos idosos, conforme Plano de Trabalho da Entidade. a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus R$ 90.000,00 b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 90.000,00 Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 16 de setembro de 2014. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. uu tl * LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, ânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56