br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 1980/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1980 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaDispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências.
native_id1651

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1980 de 16 de setembro de 2014.
“Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá
outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
Parágrafo único — O valor a que se refere “caput” de artigo deverá ser utilizado para o
atendimento dos idosos, conforme Plano de Trabalho da Entidade.
a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus R$ 90.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 90.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 16 de setembro de 2014.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
uu tl *
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00 — PABX: (19) 3879-9000 — Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56

open original →