| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEIN?º 1996, de 14 de outubro de 2014. “Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam criados os cargos de caráter efetivo, com os respectivos vencimentos e quantidade, abaixo especificados: CARGA Ã VAGAS | HORÁRIA FUNÇÃO / ATIVIDADE CRIADAS VENCIMENTOS e RR | TT o Médico Cardiologista 05 12 horas R$ 2.517,37 É na) ria = 1 | Médico Angiologista/Cirurgião 03 12 horas R$ 2.517,37 Vascular E) tems. 12 horas R$ 2.517 7 | k Médico Psiquiatra | 03 a, 517,3 sz Médico Psiquiatra Infantil 0s 12 horas R$ 2.517,37 = E ENE | : , 12 horas Médico Gastroenterologista 1 05 L 1 R$ 2.517,37 x Médico Oftalmologista 05 12 horas R$ 2.517,37 Médico Neurologista | 8 20 horas R$ 4.161,60 | Médico Ginecologista 03 12 horas | R$251737 Médico Ortopedista 03 12 horas R$ 2.517,37 Artigo 2º - Os cargos acima especificados pertencem ao regime estatutário e suas atribuições e requisitos estão fixados no anexo I da presente lei. f Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1996/2014-fls.02 Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 14 de outubro de 2014. THIA: TTI ASSIS Prefei nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA APARECIDA TRA ALBRECHT ecretária Municipal de Administração, ânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO ANEXO I ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS MÉDICO CARDIOLOGISTA: Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Cardiologia. MÉDICO ANGIOLOGISTA/CIRURGIÃO VASCULAR: Realizar cirurgia, consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções vasculares ou adquiridas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA: Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina — CRM / Residência ou Especialização em Gastroenterologia. MÉDICO GINECOLOGISTA: Fazer exames médicos, diagnósticos, prescrições de medicamentos e outras formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Ginecologia. Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 + PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO MÉDICO OFTALMOLOGISTA: Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções oftalmológicas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Oftalmologia. MÉDICO ORTOPEDISTA: Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções agudas, crônicas ou traumatológica dos ossos e anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Ortopedia. MÉDICO PSIQUIATRA: Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para trata das afecções psicopatológicos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Psiquiatria. MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL: Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para trata das afecções psicopatológicas na infância, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Psiquiatria Infantil. Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO MEDICO NEUROLOGISTA: Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; proceder ao socorro de urgência; encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; estudar Os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar as mesmas; realizar pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; fazer perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria; fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros; executar outras atividades correlatas. Requisitos: Superior em Medicina com habilitação na área específica- Registro no Conselho Regional de Medicina Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56