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norma nº 1996/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1996 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1667

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEIN?º 1996, de 14 de outubro de 2014.
“Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder
Executivo e dá outras providências”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam criados os cargos de caráter efetivo, com os respectivos
vencimentos e quantidade, abaixo especificados:
CARGA
à VAGAS | HORÁRIA
FUNÇÃO / ATIVIDADE CRIADAS VENCIMENTOS
e RR | TT o
Médico Cardiologista 05 12 horas R$ 2.517,37
É na) ria = 1 |
Médico Angiologista/Cirurgião 03 12 horas R$ 2.517,37
Vascular
E) tems. 12 horas R$ 2.517 7 |
k Médico Psiquiatra | 03 a, 517,3 sz
Médico Psiquiatra Infantil 0s 12 horas R$ 2.517,37
= E ENE |
: , 12 horas
Médico Gastroenterologista 1 05 L 1 R$ 2.517,37 x
Médico Oftalmologista 05 12 horas R$ 2.517,37
Médico Neurologista | 8 20 horas R$ 4.161,60 |
Médico Ginecologista 03 12 horas | R$251737
Médico Ortopedista 03 12 horas R$ 2.517,37
Artigo 2º - Os cargos acima especificados pertencem ao regime estatutário e suas
atribuições e requisitos estão fixados no anexo I da presente lei.
f
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Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1996/2014-fls.02
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 14 de outubro de 2014.
THIA: TTI ASSIS
Prefei nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA TRA ALBRECHT
ecretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
MÉDICO CARDIOLOGISTA:
Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Cardiologia.
MÉDICO ANGIOLOGISTA/CIRURGIÃO VASCULAR:
Realizar cirurgia, consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das afecções vasculares ou adquiridas,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA:
Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina —
CRM / Residência ou Especialização em Gastroenterologia.
MÉDICO GINECOLOGISTA:
Fazer exames médicos, diagnósticos, prescrições de medicamentos e outras formas de
tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando
técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus
pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva.
Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Ginecologia.
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GOVERNO DE AÇÃO
MÉDICO OFTALMOLOGISTA:
Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para afecções oftalmológicas, empregando
técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus
pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Oftalmologia.
MÉDICO ORTOPEDISTA:
Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para afecções agudas, crônicas ou
traumatológica dos ossos e anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover
e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças
e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de
sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Ortopedia.
MÉDICO PSIQUIATRA:
Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para trata das afecções psicopatológicos,
empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de
seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e
coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar
atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Psiquiatria.
MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL:
Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para trata das afecções psicopatológicas na
infância, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o
bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde
individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade
médica. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou
Especialização em Psiquiatria Infantil.
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MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
MEDICO NEUROLOGISTA:
Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas;
proceder ao socorro de urgência; encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros,
visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; estudar
Os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados; executar
intervenções cirúrgicas ou auxiliar as mesmas; realizar pesquisa de campo ou de laboratório
para complementação de trabalhos e observações; fazer perícia e participar da Junta Médica
para fins de posse, licença e aposentadoria; fazer imunizações periódicas dos alunos de
estabelecimentos de ensino; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua
especialidade; elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade;
elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros; executar
outras atividades correlatas.
Requisitos: Superior em Medicina com habilitação na área específica- Registro no Conselho
Regional de Medicina
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Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56

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