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norma nº 2000/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2000 / 2014
Date 2014-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2000 de 21 de outubro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de
20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Sec. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil = F. 15 R$ 599,00
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Sec. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra — Orçamentário — F. 946 R$ 1.430,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 60 R$ 480,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais -— F95 R$ 99,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 113 R$ 9.300,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra — Orçamentário — F. 955 R$ 3.000,00
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade - DEMUTRAN
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra — Orçamentário — F. 957 R$ 9.189,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil — F. 200 R$ 1.399,00
d
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13. 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.02
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3390.46.00 — Auxílio Alimentação -F.207 R$ 3.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3390.46.00 — Auxílio Alimentação -F. 221 R$ 99,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio
3390.46.00 — Auxílio Alimentação -F. 236 R$ 1.220,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.46.00 — Auxílio Alimentação =F. 251 R$ 3.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 259 R$ 30.000,00
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 268 R$ 199,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 276 R$ 6.000,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.46.00 — Auxílio Alimentação -F.334 R$ 4.200,00
02.04.06 — Creche Fundeb 60%
12.365.2004.2028 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado — F. 339 R$ 12.200,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 358 R$ 2.379,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 375 R$ 1.438,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
3390.46.00 — Auxílio Alimentação -F4l R$ 198,00
J
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13. 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.03
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F.435 R$ 198,00
02.04.14 — Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 455 R$ 8.999,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 464 R$ 18.599,00
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 978 R$ 1.899,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 539 R$ 103.009,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F.547 R$ 248,00
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2044 — Manutenção Bloco 4 — Assistência Farmacêutica
3390.39.00 — Outros Serv.de Terceiros — PJ. — F. 579 R$ 198,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 626 R$ 84.078,00
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil — F. 628 R$ 5.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 705 R$ 13.170,00
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 984 R$ 20.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - F. 716 R$ 58.699,00
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 723 R$ 55.000,00
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)
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.04
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 730 R$ 137.000,00
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 739 R$ 999,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 798 R$ 18.100,00
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
3390.46.00 — Auxílio Alimentação —F. 808 R$ 100,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 869 R$ 10.099.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 624.824,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2005 — Manutenção da Unidade Sec. de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 26 R$ 1.430,00
04.124.2001.2005 — Controle Interno
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 41 R$ 599,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 73 R$ 480,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.51.00 — Obras e Instalações - F.107 R$ 99,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 125 R$ 9.300,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 3.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.1 90-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
ONTEM” GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.05
02.02.05 —- DEMUTRAN
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade - DEMUTRAN
4490.51.00 — Obras e Instalações - FIM R$ 99,00
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade - DEMUTRAN
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 172 R$ 9.090,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 194 R$ 1.399,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 209 R$ 3.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 223 R$ 99,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 239 R$ 1.220,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 254 R$ 3.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
4490.51.00 — Obras e Instalações — F.272 R$ 199,00
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 273 R$ 30.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 289 R$ 6.000,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 317 R$ 12.200,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.51.00 — Obras e Instalações — F336 R$ 4.200,00
4
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
ê
“om o
Lei 2000/2014-f1s.06
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.51.00 — Obras e Instalações -F.361 R$ 80,00
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 362 R$ 2.200,00
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis — F. 363 R$ 99,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 365 R$ 720,00
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações —F. 388 R$ 718,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações -F.415 R$ 99,00
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb — Fundamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 416 R$ 99,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
4490.51.00 — Obras e Instalações —F. 438 R$ 99,00
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino 2º Grau
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 439 R$ 99,00
02.04.14 — Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura
4490.51.00 — Obras e Instalações —F. 458 R$ 8.999,00
02.04.15 — Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 476 R$ 99,00
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F.477 R$ 18.500,00
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
4490.51.00 — Obras e Instalações —F. 528 R$ 99,00
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
TE MONTE MOR
“oo GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.07
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 529 R$ 1.800,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.51.00 — Obras e Instalações -F.552 R$ 248,00
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2044 — Manutenção Bloco 4 — Assistência Farmacêutica
4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 582 R$ 99,00
10.301.2008.2044 — Manutenção Bloco 4 — Assistência Farmacêutica
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 583 R$ 99,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 640 R$ 5.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 — Obras e Instalações —F. 658 R$ 44.990,00
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 659 R$ 13.000,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações — F.684 R$ 99,00
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 685 R$ 999,00
02.06.19 — Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dependências
20.541.2012.2051 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal do Meio Ambiente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 688 R$ 24.990,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 — Obras e Instalações = F.709 R$ 13.170,00
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F. 710 R$ 20.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.51.00 — Obras e Instalações -— F.726 R$ 113.600,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.08
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 727 R$ 99,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
4490.51.00 — Obras e Instalações — F.742 R$ 999,00
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 743 R$ 48.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3190.13.00-Obrigações Patronais — F.750 R$ 89.000,00
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.763 R$ 12.000,00
02.08.20 — Secretaria da Defesa Civil
06.182.2020.2057 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.780 R$ 90.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
4490.51.00 — Obras e Instalações — F812 R$ 9.800,00
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
pree N — Equipamentos e Material Permanente — F.813 R$ 8.300,00
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
ia -00 — Aquisição de Imóveis — F814 R$ 100,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
4490.51.00 — Obras e Instalações — F864 R$ 99,00
08.244.2022.2063 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.865 R$ 910,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
4490.51.00 — Obras e Instalações — F882 R$ 99,00
+
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45. 787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
o GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2000/2014-f1s.09
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F883 10.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 624.824,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 21 de outubro de 2014.
T TTI ASSIS
Prefeito icipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
A
LU: Atera ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp. gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45,787.652/0001-56

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