| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia no município de Monte Mor e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2002, de 21 de outubro de 2014 “Institui o “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E O ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA” no Município de Monte Mor e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Marcos Antonio Giati) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Monte Mor o “Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia”, que será lembrado no dia 12 de Maio. Art. 2º - O “Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à F ibromialgia” tem os seguintes objetivos: I - debater assuntos relacionados com a fibromialgia; II - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; HI - abrir espaços para profissionais ligados à área da saúde, para apresentar novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia; IV — divulgação com: Palestras, simpósios, congressos, confecção de folders explicativos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 21 de outubro de 2014. TH IATTI ASSIS Prefei unicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LU: APARECID REIRA ALBRECHT « Secretária Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56