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norma nº 2005/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaInstitui no município de Monte Mor a Semana de Prevenção à Violência, nas escolas do sistema de ensino público e dá outras providências
native_id1674

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2005 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Institui no Município de Monte Mor a “Semana de Prevenção à Violência”, nas
Escolas do Sistema de Ensino Público e dá outras providências”.
(Autoria: Vereador Marcos Antonio Giati)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Monte Mor a “Semana de Prevenção a Violência” nas Escolas do Sistema
de Ensino Público a ser celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de
Outubro.
Parágrafo único - A Semana tem o objetivo de conscientizar a população da cidade
de Monte Mor, sobre a grande importância do combate a violência
crescente nas escolas públicas, uma luta em prol da formação de um
cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.
Art. 2º - Na “Semana de Prevenção a Violência”, as Escolas do Ensino Público,
serão contempladas com desenvolvimento de atividades pelo setor público,
Juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento,
por meio de palestras e seminários, e a conscientização da comunidade
sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, em 90 (noventa)
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 04 de novembro de 2014.
THIA
Prefeito 1
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de
Ionte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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