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norma nº 2011/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1680

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vádidy PREFEITURA DE
“eo GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2011, de 18 de novembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de
20 de Dezembro de 2.013, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 198 R$ 102.405,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 102.405,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 108 R$ 12.030,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 16.700,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 209 R$ 920,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 640 R$ 4.340,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 659 R$ 1.435,00
d
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2011/2014-f1s.02
02.06.19 — Fundo Municipal do Meio Ambiente e Dependências
20.541.2012.2051 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal do Meio Ambient
3390.30.00 — Material de Consumo —F. 686 R$ 41.990,00
20.541.2012.2051 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal do Meio Ambiente
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.J — F. 687 R$ 24.990,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 102.405,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 de novembro de 2014.
THIAG IASSIS
Prefeito M ipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
du
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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