br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 2016/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2016 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências
native_id1685

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2016, de 18 de novembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20
de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito
suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 180 R$ 193.400,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - F. 324 R$ 24.900,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
04.334.2023.2061 — Manutenção das Atividades da Frente de Trabalho
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 845 R$ 14.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 869 R$ 8.670,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 240.970,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 78 R$ 10.400,00
08.122.2001.2009 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.13.00 — Obrigações Patronais — F. 79 R$ 1.150,00
08.122.2001.2009 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 952 R$ 2.450,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 273 R$ 7.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2016/2014-f1s.02
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 289 R$ 5.410,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 337 R$ 1.420,00
02.04.15 — Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 477 R$ 130,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 743 R$ 1.690,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.763 R$ 193.400,00
02.08.20 — Secretaria da Defesa Civil
06.182.2020.2057 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.780 R$ 9.250,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2064 — Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.883 R$ 8.670.00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 240.970,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 de novembro de 2014.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial e afixada em
local de costume do Paço Municipal, na data supra.
| alistar
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
ecretária Municipal da Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

open original →