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norma nº 2021/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2021 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaALTERA A LEI Nº 903 DE 26 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1690

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texto integral #

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2021, de 02 de dezembro de 2014.
“Altera a Lei nº 903, de 26 de abril de 2001, e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — O artigo 7º da Lei nº 903, de 26 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
Artigo 7º -...
X — 01 (um) Representante de aluno da Rede Municipal de Ensino da
Educação de Jovens e Adultos (EJA).”
Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Lei 903, de 26 de abril de 2001,
com as alterações promovidas pela Lei 1.173, de 03 de Julho de 2006.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 02 de dezembro de 2014.
THIA TTI ASSIS
Prefeito icipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA re q A ALBRECHT
ecyetária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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