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norma nº 2028/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2028 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaInstitui a Semana Monte Mor Cidade Limpa – Cuidar da Cidade é Cuidar das Pessoas, de conscientização sobre limpeza pública e dá outras providências.
native_id1696

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J
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2028, de 02 de dezembro de 2014.
“Institui a Semana “MONTE MOR CIDADE LIMPA - CUIDAR DA CIDADE É
CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública e dá outras
providências”.
(Autoria: Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana “MONTE MOR CIDADE LIMPA — CUIDAR DA
CIDADE E CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública no
Município de Monte Mor, a ser comemorada na segunda semana de Setembro.
Art. 2º - O referido projeto tem como principais objetivos:
I — Campanha de conscientização junto à população, divulgando as
consequências do acúmulo de lixo nas ruas;
IH — Informativos, na forma de panfletos, contendo:
A — Orientação sobre os prejuízos causados pelo acúmulo de lixo;
B — Comunicado de que passarão a ser aplicada advertência e,
posteriormente, multa aos cidadãos que jogarem lixo nas ruas, depois da
implantação do Projeto;
HI — Estimular a cooperação entre os cidadãos através de uma ação
organizada para manter a cidade limpa;
IV — Proporcionar meios e recursos para que estas ações organizadas possam
melhorar a limpeza dos bairros;
V — Desenvolver o espirito solidário da comunidade para cuidar e zelar dos
bens de uso comum nos bairros;
Art. 3º - A semana consistirá de campanhas e mutirões de limpeza das ruas, praças e
Jardins localizados nos bairros da cidade, através de ações organizadas desenvolvidas
por entidades e associações.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
a GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2028/2014-f1s.02
Art. 4º - Para operacionalização da semana prevista nesta Lei, o Município de Monte
Mor poderá firmar convênios parceria com os conselhos comunitários regularmente
constituídos ou com entidades ou associações sem fins lucrativos, com sede nesta
cidade observados as disposições constantes desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 02 de dezembro de 2014.
THIAGO É FÁATTIASSIS
ada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
JALA AAA el
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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