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norma nº 2038/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2038 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1704

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI nº 2038, de 12 de dezembro de 2014
(Dispõe sobre criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder
Executivo e dá outras providências)
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal os seguintes
cargos, de provimento efetivo:
150 (cento e cinquenta) cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil —
carga horária 120 horas mensais — vencimentos R$ 1.440,54
Artigo 2º - O cargo acima especificado pertence ao regime estatutário e suas atribuições e
requisitos estão fixados no anexo I da presente lei.
- Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Mor em 12 de dezembro de 2014.
TH IATTI ASSIS
fwjunicipal
gistráda em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
MACIA da A
LUCIA APARECIDA IRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
Rs
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
ATRIBUICÕES TÍPICAS: planejar, executar e avaliar as atividades propostas às crianças,
objetivando o “cuidar e o educar” como eixo norteador do desenvolvimento infantil;
participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; reger turma de
acordo com o projeto pedagógico da unidade escolar; participar de reuniões de HTPCs,
pedagógicas e administrativas, contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino;
elaborar o planejamento com atividades a serem ministradas entregando com antecedência
ao coordenador pedagógico da unidade escolar relacionando e confeccionando material
didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, repassando
para crianças os conteúdos definidos nos planejamentos; registrar a frequência diária das
crianças; realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com as crianças através de
jogos, brinquedos, brincadeiras, livros, desenhos, colagens e recortes; elaborar atividades
lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; cuidar do ambiente e dos
materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, observar o comportamento das
crianças durante o desenvolvimento das atividades; organizar os registros de observação das
crianças; aplicar as atividades concernentes à elaboração de relatório periódico de avaliação
das crianças; elaborar atividades extraclasse; avaliar as crianças em seu desenvolvimento
global; zelar pela aprendizagem das crianças, dando condições para a manutenção de saúde
física e psíquica; estabelecer estratégias de intervenção no processo de
desenvolvimento/aprendizagem das crianças que apresentem dificuldades, implementando
estratégias mais adequadas; propiciar situações em que a criança possa construir sua
autonomia; garantir a segurança das crianças na unidade escolar; observar a saúde e o bem-
estar das crianças, prestando os primeiros socorros; acompanhar e orientar as crianças
durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as
crianças menores na ingestão de alimentos, na quantidade e forma adequada, oferecer
mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito; manter a disciplina das
crianças sob sua responsabilidade; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia,
levando ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; participar
dos projetos de articulações da escola com as famílias e a comunidade; realizar reuniões
com pais, estabelecendo o vinculo família-escola, apresentando e discutindo o trabalho
vivenciado e o desenvolvimento infantil; participar de cursos, atividades e programas de
aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; tratar as crianças e colegas com
respeito e acatar as decisões dos seus superiores, zelando pelas disposições das leis; manter
assiduidade e pontualidade; realizar pesquisas na área de educação; acompanhar e avaliar
sistematicamente o processo educacional; cumprir todas as tarefas que a unidade escolar
defina como indispensável para que a mesma atinja seus fins educacionais ou como
relevantes para o processo de desenvolvimento, ensino e aprendizagem; solicitar a presença
de outro profissional, sempre que houver necessidade de ausentar-se da sala ou de
distanciamento da turma, para que as crianças não fiquem sozinhas; em caráter
emergencial, deverão cumprir as atribuições dos cuidadores; executar outras atribuições
afins.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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