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norma nº 2040/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2040 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR O PROJETO MINHA PRAÇA TEM MÚSICA E TEATRO
native_id1706

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2040, de 12 de dezembro de 2014
“Institui no Município de Monte Mor, o Projeto “Minha Praça tem Música e Teatro”.”
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
a seguinte Lei:
Art. 1º —Fica instituído no Município de Monte Mor o Projeto “Minha Praça tem
Música e Teatro”.
Art. 2º- Os músicos individuais, grupos musicais, instrumental, de teatro,
podem se organizarem e poderão se apresentar nas Praças Públicas, terminal Rodoviário,
como forma de expansão da atividade cultural.
1- cada músico, grupo de teatro, devidamente cadastrados no departamento de
cultura podem se apresentar nas praças.
2- às apresentações iniciarão ás 19h00 e com término ás 22h00.
3- fica estabelecida a responsabilidade dos grupos levarem os equipamentos de som.
Art.3º - Podem participar os músicos, instrumentistas e os grupos musicais de
teatro que manifestarem interesse, apresentando-se na respectiva regional o material para
triagem do departamento de cultura.
Art. 4º — O departamento de cultura fará uma avaliação Musical e será composta por três
servidores de sábios conhecimentos e experiência musical, que deferirá a inscrição dos
interessados no programa.
Art. 5º - Os horário e datas das apresentações serão organizados pelas respectivas
gerencias regionais de competência.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei (30) trinta dias após a data da sua
publicação.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de dezembro de 2014.
THIA TTI ASSIS
Prefeito cipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
desta ALBRECHT
Secr tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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