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norma nº 2044/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2044 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências
native_id1710

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2044, de 18 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências”.
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de
2.013, em favor dos Orgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar nas seguintes
dotações consignadas sob número:
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 626 R$ 106.680,00
02.10.01 — Secretaria de Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067 — Manutenção Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil — F. 907 R$ 6.680,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 113.360,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata O artigo 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 710 R$ 6.680,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3191.13.00 — Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário — F. 987 R$ 106.680,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 113.360,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas
que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 de dezembro de 2014.
THIAG TI ASSIS
Prefeito cipal
Registra m livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LU APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
crêtária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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