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norma nº 2055/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2015
Date 2015-01-12
EmentaAutoriza o Executivo a Criar Ficha no Orçamento Programa para 2015.
native_id1721

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ibid; PREFEITURA DE
é — MONTE MOR
mo GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2055, de 12 de janeiro de 2015
“Autoriza o Executivo a Criar ficha no Orçamento Programa para 2.015.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.015 Lei Municipal nº 2.019 de 25
de Novembro de 2.014, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.1039 — Aquisição Caminhão Coleta Seletiva
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre
da seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.925/14 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de janeiro de 2015.
THIAG: TI ASSIS
- Prefeito cipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Ja
APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
ecretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (1 9) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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