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norma nº 2091/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaInstitui o Dia do Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito Municipal no Município de Monte Mor
native_id1756

Documents (1)

texto integral #

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E)
o
1871
Jy
vilidy PREFEITURA DE
MONTE MOR
Co GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2091, de 10 de março de 2015.
“Institui o Dia do Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito Municipal no Município de
Monte Mor”
(Autor: Vereador Murilo Antonio de Sousa Rinaldo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica Instituído o “Dia do Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito Municipal
no Município de Monte Mor”
Artigo 2º - O evento será comemorado anualmente em conformidade com a Lei Federal de Nº
12.066 de 29 de Outubro de 2009, no dia 10 de Outubro.
Artigo 3º - O “Dia do Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito Municipal” tem como
objetivos:
1 - Valorização e Divulgação das funções exercidas pelos Agentes de Trânsitos e
Guardas Civis Municipais;
II - Realizações de Palestras e Debates sobre a atuação da Guarda Civil Municipais
em prol da Defesa da Sociedade;
HI - Recebimento de Sugestões da Sociedade em geral para um melhor
relacionamento entre a Guarda Civil Municipal e a Sociedade Civil em
contexto Geral.
Artigo 4º - As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos
comemorativos do evento.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 10 de março de 2015.
THIAG TI ASSIS
Prefeito cipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em
local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA IRA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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