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norma nº 2097/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaInstitui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências
native_id1762

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qibdidt; PREFEITURA DE
MONTE MOR
EA GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2097, de 17 de março de 2015
“Institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá
outras providências”
(Autoria: Vereador Murilo Antonio de Sousa Rinaldo)
3
fun
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa” no
calendário oficial do Município, com o objetivo de orientar, discutir, criar alternativas e
prevenir ocorrências de violência contra idosos.
Art. 2º O evento será realizado anualmente no dia 15 de Junho.
Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos
comemorativos do evento.
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de março de 2015.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
[ha
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
«Secretária Municipal de Administração,
rârisito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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