| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2015 |
| Date | 2015-03-17 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências |
| native_id | 1762 |
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qibdidt; PREFEITURA DE MONTE MOR EA GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2097, de 17 de março de 2015 “Institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências” (Autoria: Vereador Murilo Antonio de Sousa Rinaldo) 3 fun THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa” no calendário oficial do Município, com o objetivo de orientar, discutir, criar alternativas e prevenir ocorrências de violência contra idosos. Art. 2º O evento será realizado anualmente no dia 15 de Junho. Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento. “Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de março de 2015. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. [ha LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT «Secretária Municipal de Administração, rârisito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56