| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2015 |
| Date | 2015-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2049 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| native_id | 1764 |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI N.º 2099, de 24 de março de 2015. “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº. 2.049 de 18 de dezembro de 2014” (Autoria: Mesa Diretora) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º O Anexo II da Lei nº 2.049, de 18 de dezembro de 2014, passará a ter a seguinte redação: ANEXO II Cargos Comissionados e Funções de Confiança QUANTIDADE COMISSIONADO REFERÊNCIAS RE Teses Procurador Jurídico Chefe de Gabinete FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICAÇÃO (% PRENDE TR “Coordenador Legislativo Até 50% do vencimento base [o 01. | "Coordenador Administrativo Até 50% do vencimento base Controlador Interno Até 50% do vencimento base CHEFE DE GABINETE Referência de Vencimentos: C — II Vagas: 01 Provisão: Comissionado Funções: - Assessora a Presidência da Câmara Municipal, cuidando da agenda da Presidência, da Mesa Ee Diretora e das Comissões de trabalho; Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 Er PREFEITURA DE : MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO NTE o Lei 2099/2015-fIs.02 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 24 de março de 2015. THIAGO ASSIS Prefeito | Registrada ém livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixado em local de costume do Paço Municipal. x LU At E IRA ALBRECHT ecretária Municipal de Administração, ito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56