| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2015 |
| Date | 2015-04-07 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2076, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 |
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ibid; PREFEITURA DE 8. — MONTE MOR * GOVERNO DE AÇÃO Ea Op OnTE LEI Nº 2106, de 07 de abril de 2015. “Dá nova redação ao Artigo 1º da lei nº 2076, de 19 de fevereiro de 2015”. (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º — O art. 1º da Lei nº 2076, de 19 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2015 Lei Municipal nº 2019, de 25 de novembro de 2014, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.2039.1045 — Construção Creche Jardim Engenho 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.272.023,44 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.272.023,44 Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 07 de abril de 2015. THIA qa Prefeito Min ELZA Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. TI ASSIS ipal LUC Apa ALBRECHT ecreétária Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56