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norma nº 2114/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2114 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaINSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL
native_id1779

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PREFEITURA DE Cima
MONTE MOR
o GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2114, de 22 de abril de 2015
“Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil”.
(Autoria: Vereador Walton Assis Pereira)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Educativa de Nutrição Infantil” a ser realizada pelo
Executivo Municipal, anualmente, na semana que precede o Dia da Criança (12 de Outubro),
nas escolas da rede pública municipal.
Parágrafo Único — O evento de que trata o caput deste artigo será realizado com palestras,
cartazes e folhetos educativos. trabalhos escolares, bem como campanhas através dos órgãos
de divulgação.
Art. 2º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo terá 30 (trinta) dias para a regulamentação da presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 22 de abril de 2015.
THI ATTI ASSIS
Pref nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA a RA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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