br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 2129/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 2015
Date 2015-04-28
EmentaDispõe sobre a instituição do projeto Recreação, Lazer e Cultura, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Monte Mor
native_id1794

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA DE
é MONTE MOR
“a GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2129, de 28 de abril de 2015
“Dispõe sobre a instituição do projeto Recreação, Lazer e Cultura, aos alunos
matriculados na rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Monte
Mor”.
(Autoria: Vereador Everaldo de Morais Santana)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o projeto “Recreação, Lazer e Cultura”, destinado a ofertar
atividades diversas, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do
município de Monte Mor,
Parágrafo Único — o projeto “Recreação, Lazer e Cultura” envolverá atividades de caráter
desportivo, recreativo, cultural e de lazer.
Art. 2º- O projeto será realizado no mês de outubro, sob a coordenação da Secretaria de
Educação, Cultura e Turismo.
Art. 3º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com segmentos da
sociedade civil, para cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, valendo-se dotação
orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 28 de abril de 2015.
THI ATTI ASSIS
Prefe nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA e IRA ALBRECHT
tária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56

open original →