| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 2015 |
| Date | 2015-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do projeto Recreação, Lazer e Cultura, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Monte Mor |
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PREFEITURA DE é MONTE MOR “a GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2129, de 28 de abril de 2015 “Dispõe sobre a instituição do projeto Recreação, Lazer e Cultura, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Monte Mor”. (Autoria: Vereador Everaldo de Morais Santana) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o projeto “Recreação, Lazer e Cultura”, destinado a ofertar atividades diversas, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, no âmbito do município de Monte Mor, Parágrafo Único — o projeto “Recreação, Lazer e Cultura” envolverá atividades de caráter desportivo, recreativo, cultural e de lazer. Art. 2º- O projeto será realizado no mês de outubro, sob a coordenação da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. Art. 3º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com segmentos da sociedade civil, para cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, valendo-se dotação orçamentária própria. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 28 de abril de 2015. THI ATTI ASSIS Prefe nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA e IRA ALBRECHT tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56