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norma nº 2133/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2133 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaInstitui a Semana do Doador Voluntário de Sangue, no município de Monte Mor e dá outras providências
native_id1798

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2133, de 12 de maio de 2015
“Institui a Semana do Doador Voluntário de Sangue, no Município de Monte Mor e dá
outras providências”.
(Autoria: Vereador Walton Assis Pereira)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do
Doador Voluntário de Sangue”.
$1º - A data a que alude o caput será comemorado todos os anos, na semana do dia
nacional do Doador de Sangue, no dia 25 de novembro.
$ 2º - Quando o dia 25 de novembro for um sábado ou domingo, a semana do Doador
Voluntário de Sangue será nos dias úteis subsegientes.
Art. 2º - A Semana Municipal do Doador Voluntario de Sangue tem por objetivo
- conscientizar a população do Município de Monte Mor, Através de procedimentos
informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º - Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando
autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar, calendário de atividades a
serem desenvolvidos durante a semana.
$ 1º - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, deverá providenciar
material de divulgação da Semana Municipal do Doador de sangue Voluntario.
$ 2º - No mínimo um dia da Semana será efetuado campanha de Doação de Sangue
Voluntario, onde será coletado sangue da população.
Art. 4º - Fica o poder público municipal autorizado a celebrar parcerias com a iniciativa
privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de maio de 2015.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
f
LUCIA APARECID
necretaria pai à ão ansito e de bana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
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