| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | Institui a Semana do Doador Voluntário de Sangue, no município de Monte Mor e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2133, de 12 de maio de 2015 “Institui a Semana do Doador Voluntário de Sangue, no Município de Monte Mor e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Walton Assis Pereira) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Doador Voluntário de Sangue”. $1º - A data a que alude o caput será comemorado todos os anos, na semana do dia nacional do Doador de Sangue, no dia 25 de novembro. $ 2º - Quando o dia 25 de novembro for um sábado ou domingo, a semana do Doador Voluntário de Sangue será nos dias úteis subsegientes. Art. 2º - A Semana Municipal do Doador Voluntario de Sangue tem por objetivo - conscientizar a população do Município de Monte Mor, Através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores. Art. 3º - Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana. $ 1º - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, deverá providenciar material de divulgação da Semana Municipal do Doador de sangue Voluntario. $ 2º - No mínimo um dia da Semana será efetuado campanha de Doação de Sangue Voluntario, onde será coletado sangue da população. Art. 4º - Fica o poder público municipal autorizado a celebrar parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de maio de 2015. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. f LUCIA APARECID necretaria pai à ão ansito e de bana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56