| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | Institui a ‘SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO' no Município de Monte Mor – SP, e dá outras providências |
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qd; PREFEITURA DE Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br é. MONTEMOR so GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2138, de 19 de maio de 2015 “Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” no Município de Monte Mor — SP, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Salvador Leite Mercedes) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” a ser realizada anualmente a partir do dia 02 de abril na primeira semana do mês de abril de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade, difundir conhecimentos sobre o autismo, elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e inclusão social, promover campanhas publicitárias, institucionais, divulgação de informações pelas rádios, seminários, palestras e cursos sobre síndrome do autismo. Art. 3º - No dia 02 de abril, no qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, serão ministradas palestras, realização de caminhadas, colocação de faixas e laços azuis nos prédios e logradouros públicos, com ampla divulgação nas rádios e em carros de som. Art. 4º - Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal da Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação e em parcerias com entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos de capacitação e treinamentos para seus profissionais que trabalhem com portadores de necessidades especiais. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 19 de maio de 2015. THIA TI ASSIS Prefeito cipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. disparo UA LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT ecretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56