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norma nº 2154/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2154 / 2015
Date 2015-06-09
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a 'SEMANA CULTURAL FESTIVAL MUSIC GOSPEL’ e dá outras providências
native_id1819

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
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LEI Nº 2154, de 09 de junho de 2015
“Institui no Calendário Oficial do Município a “SEMANA CULTURAL FESTIVAL
MUSIC GOSPEL' e dá outras providências”.
(Autoria: Vereador Neide Garcia Fernandes)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a “SEMANA
CULTURAL FESTIVAL MUSIC GOSPEL”.
Art. 2º - O referido evento cultural dar-se-á anualmente na semana do dia 23 do mês de
agosto de cada ano.
Art. 3º - Durante a semana de que se trata esta Lei serão permitidas palestras, seminários,
eventos e outras práticas visando estimular o aprendizado sobre o evangelho e sua
divulgação, através da coordenação do Conselho dos Pastores e parcerias com as Igrejas de
Monte Mor, para a realização do mesmo e ainda, de maneira concomitante junto a Secretaria
“de Educação Cultura, Lazer e Turismo.
Art. 4º - A SEMANA CULTURAL FESTIVAL MUSIC GOSPEL, uma vez integrada ao
Calendário Oficial do Município, além do aspecto cultura, objetiva o incentivo e motivação
em proporcionar oportunidade aos artistas locais para que se apresentem ao público, com
ampla participação de todos os segmentos cristãos de nossa cidade.
Art. 5º - Sem prejuízo das demais regras a serem inseridas pela coordenação do evento, o
Festival deverá obedecer ao seguinte:
I— Poderão participar do Festival apenas pessoas residentes no Município de Monte Mor;
II — O Festival deverá ser aberto ao público, sem a cobrança de qualquer valor.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 09 de junho de 2015.
THIAG TI ASSIS
Prefeito icipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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