| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2170 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana de Incentivo à Leitura da Literatura Infantil', e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2170, de 07 de julho de 2015 "Inclui no Calendário Oficial do Município, a SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA DA LITERATURA INFANTIL”, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Marcos Antonio Giati) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Incentivo à Leitura da Literatura Infantil”, que acontecerá anualmente na semana que compreende o dia 18 de Abril (Dia Nacional da Literatura Infantil). Art. 2º - Durante a semana de comemoração de que trata esta Lei, podem ser promovidos pelos estabelecimentos de ensino público e privado palestras nas escolas visando incentivar os alunos à leitura, bem como promover concursos de redação e poesia e a leitura de obras escritas por autores da literatura brasileira, tendo ainda como objetivos: I— estimular a leitura e a formação de uma sociedade de leitores; II — ampliar o acesso ao livro; II — incentivar a produção literária e editorial; IV - por meio da leitura, a criança desenvolve: criatividade, a imaginação e adquire cultura, conhecimento e valores. Art. 3º. As entidades privadas que contribuírem para a realização da Semana de Incentivo à Leitura da Literatura Infantil podem se beneficiar da lei de incentivo a cultura em vigor. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, poderá criar parcerias públicas ou privadas para o desenvolvimento de leitura, com incentivos voltados para consolidação do prazer de ler. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 07 de julho de 2015. THIA TASSIS Prefeito cipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em Jócal de costume do Paço Municipal, na data supra. a Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana-interina Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56