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norma nº 2179/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2179 / 2015
Date 2015-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE A CATARATA E AO GLAUCOMA' NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1843

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
us
LEI Nº 2179, de 11 de agosto de 2015
“Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e
Combate a Catarata e ao Glaucoma" no âmbito município de Monte Mor e dá outras
providências.”
(Autoria: Vereador Everaldo de Morais Santana)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO
E COMBATE A CATARATA E AO GLAUCOMA" a ser realizada no Município de
Monte Mor na semana do dia 26 de Maio de cada ano, mês que é comemorado o Dia
Nacional de Combate a Catarata e Glaucoma.
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Catarata e ao
Glaucoma terá por finalidade: La
I - Destacar a importância do diagnóstico precoce das doenças, quais seus
sintomas, formas de tratamento e de prevenção:
II — A forma de convivência com os seus portadores proporcionando a população
o conhecimento que diversas doenças oculares podem ser evitadas através de uma maior
conscientização e sobre a necessidade de consulta oftalmológica realizadas
periodicamente.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação da "Semana Municipal de
Prevenção, Orientação e Combate a Catarata e ao Glaucoma" através de cartazes,
material impresso, seminários, palestras, mutirão de consultas e outros meios que julgar
eficaz para atingir o maior número da população.
Art. 4º - A Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Catarata e ao
Glaucoma será incluída no calendário oficial do Município.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
E orçamentária própria.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
e
LEI 2179/2015-fls. 02
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 11 de agosto de 2015.
THIAG TASSIS
Prefeito ipal
Registrddaem livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada'em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
UU
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
ria Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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