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norma nº 2192/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2192 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2192, de 25 de agosto de 2015
“Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EPIDERMOLISE BOLHOSA”
no Município de Monte Mor e dá outras providências”.
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EPIDERMOLISE
BOLHOSA”, no Município de Monte Mor, a ser comemorado anualmente na semana do dia
27 de Junho.
Art. 2º - Na Semana a que se refere o artigo 1º, serão realizados:
I — Palestras de Conscientização sobre a doença e os tratamentos diversos;
II — Planejamento de ações e a implantação de serviços de saúde que visem ampliar o
atendimento aos portadores da doença:
II — Campanhas educativas quanto à igualdade de direitos entre os cidadãos, com vista
abolir qualquer tipo de discriminação e preconceito;
IV — Criação de espaços interativos para que os portadores da doença possam se comunicar
com outros portadores, tendo como alvo a ampliação de informações, interatividades e o
aumento da auto-estima.
V — Incentivo à integração do Sistema de Saúde, Poder Público, Médicos, Terapeutas e
todos os responsáveis diretos ou indiretamente pelo tratamento desta patologia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 25 de agosto de 2015.
THI TI ASSIS
Prefe cipal
Registfada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
ecretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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