norma nº 214/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
UFPINHO ESTADO DE SÃO PAULO CGD 45757 6C2/000-5A PONES : IDIG2] TU-0ik = vatrTT
RUA KV DE NovemnRo, 42
Esumdat ano mio
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LEI Nº 214, dc 11 de Maio de 1989.
(Dispõe sôbrc a abertura Ge Crédito adicional Suplementar).
JOAO RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Pavlo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SARER que a Câmara
Municipal aprovou e Êle Sanciona c Promulga a seguinte Lei:
Artigo 10: rica o Poder Execulivo autorixado a abrir na Contadoria
Municipal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de
NCz$ 609.000,00 (seiscentos c nove mil cruzados novos),
deslinado a suplementar as dotações orçamentarias abai-
xo especiíicadas:
! - CAMARA MUNICIPAL:
1,1 - CORPO LEGISLATIVO
3.1.3.2 - Outros Serviços e lincargos ..c... Nczé 5.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo ...,.....c..... Ncz3 5.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........ NCZ3 5.000,00
1.2 — SECRETARIA
3.1.1.1 —- Pegsoal Civil ..... eosrrerccocnnnacanansa Nºcz3 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços « Encargos .......... re. NCz3 2.000,00
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 —- Material de Consumo ......ccccecercrerara NORS 6.000,00
3.1.3.2 —- Outros Serv.de Terç,e Encargos .....vr.«« KUz$ 20.000,00
2,2 — SECRETARTA
3.1.3.1 - Outros Serv.doe lerc.e Encargos ....... +.» NCa$ 6.000,00
2.4 — PROCURADORIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil (usccccccccrcceeavo cosas. NOZ$ 15.000,00
3.1.3.2 - Outros Scrv.de Terc.e Encargos ,.ccc..... NCZ$ 3.000,00
3 — SERVICOS PAZENDÁRIOS
3.1 - ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.1.1 - pessoal Civil ...icccicccrerenasas NCzf 10.000,00
3.1.2.0 —- Material de Consumo ..,.s.ccces Ncz$ 5.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serv.de Terct.o Encargos .......... NCZ$ 13.000,00
4 — AIMEINISTRAÇÃO
4.2 — ALMOXARIFADO
3.1.1.1 —- Pessoal Civil ....... Crer aaa NÇzf 5.000,00
6 — EINICAÇÃO E CULTURA
6.1 — ENSINO DE 1º CRAU
3.1.1.1 - Pessoal Cívil erererrrrerroe ac rvro NCZ$ 10.000,00
3.1.2.0-01 — Materiais Diversos ..ccccecacasreveros NCZ$ 15.000,00
3.1.2.0-02 —- ag,de Gêneros p/Meronda Fscolar ...... NCz$ 60.000,00
3.1,3,2 - Outros Serv.de 'Peru,e Ercargos .......... NCZF 6.000,00
4,1,1,0 - Obras c lustalações ,..ccccccccasiccsaaco NCz$ 30,000,00
6.2 — ENSINO DE 2º CRAU
3,1,1,1 - Pessoal Civil ...... Pessrerora ata asas NCzF 20.000,00
6.3 — EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3,1,3,2 - Outros Serv.de Pero.e Encargos ........0. NCZE 5.000,00
6.4 — PESQUISAS, ORIEN!AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAS
3,.1,2,0 - Muterial de Consuno ....cccosassssacitana 2.000,0€
3.1.3,1 - Remuneração de Serviços Pessoais . . 2.000,0%
3.1.3.2 — Outros Sorv.de Terc.e Encargos .......... NCZ$ 3.006,00
es
esmecte soro
EE
LEI Nº 214,
CFR INMA ESTADO DE SÃO PAULO CGC 65787 O52D0MLS FONES : (DTu) TOLEMG 4 TEATTS
RUA Xv DE NOVEMBRO, 42
da: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
de 11 de Maio de 1989 - Fls. 2.
7.
4.2.1.
7.2 —
3.1,2,0 -
3.1.3.2 -
4.1.1.0 -
4.1.2.0 —
7. —-
4.1.2.0 —
8.1 -
3.1.1,
3.1,2,0 -
10 —
us
pt
nus
Dto st HH sonho SrhHo ou SONO GI
)
Dcspceas de axercícios Anteriores ..
INALÍVOS ,esassasa
Pensionistas «ice raaaassacats NCzf 5.000,00
HABITAÇÃO K URRANISHO
- HABITAÇÃO
- Aquisição de Imóveis .........c2......0.. NCZ$ 20.000,00
URBANISMO — LOGRADOUROS PÚBLICOS
Material de Consumo .....cccccccaaaaaaso.. NCZ$ 20.000,00
Outros Serv.de Terc.e Encargos ...
Obras e Instalações ,
Equip.e Material Permanento
NCz$ 10.000,00
Ncz$ 30.000,00
+» NCzZ$ 12,000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÍRITCA - LIMPEZA PÚBLICA
Equip,e Material Permanente ...ccc.cc..... NCZS 80.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE EF ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Pessoal Civil ............
Material de Consumo ....ccccccscica crio NCZS E5.000,00
FRARSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
cessar NCZS 25.000,00
crv. do Tere,e Encargos ..ccccs NCz$ 20.000,00
uÇÕES .ecerercrcccrccrarea nCtz$ 10.000,00
ENCARGOS GERATS DO MUNICÍPIO
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Obrigações Patronais - F.C.T.S. ........
Outros Scrv.dc Tcrc,e Encargos «ecc va. NCZ$ 2D.DDD,00
- NCZÉ 20.000,00
NCz$ 3.000,00
NCz$ 5.000,00
Tolal Gas Suplementações cececcrrrrrereo NC7.$ 609.000,00
Artigo 2º:
Artigo 39:
PREFEITURA
Registrado
O crédito aberto pclo artigo antcrior, serã coberto com
os recursos a que alugo o inciso TT, do Porágrado 1º do
Artigo 43, da Lei Federal »C 4,320, de |7 de Março de
1564.
Esta Lei entrarê cm vicência na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DO MUNICÍPIO NE MONTE MOR, Fm 11 de Maio de 1989.
em livro próprio, enviado ao Cartório dc Registre Civil
local &e costume do Paço Muricipal, nu data supra.
Assessor Administrativo