| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2658 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no município de Monte Mor |
| native_id | 2029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2658, de 11 de dezembro de 2018 Institui o “Dia municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago” no Município de Monte Mor. (Autoria: Vereadoras Neide Garcia Fernandes e Aldelina Alves Ribeiro). THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o “Dia municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago” no Município de Monte Mor, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro. Parágrafo único — Na data ora instituída, o Munícipio de Monte Mor, poderá, em conjunto ou não com instituições devidamente legalizadas que tratam do tema, promover palestras, seminários, entre outras campanhas. Art. 2º - O Dia municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago integrará o calendário oficial de eventos e terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamentos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 11 de dezembro de 2018. THIA TI ASSIS Prefeit; icipal Registtdda em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIÁ À ERES EREIRA ALBRECHT Secr ária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56