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norma nº 2476/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2476 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaDispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização à Sífilis e Sífilis Congênita, no Município de Monte Mor e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
GOVERNO DE AÇÃO
LEI N" 2476. de 05 de setembro de 2017.
Dispõe sobre a *Semana de Prevenção e Conscientização à Sífilis e Sífilis Congênita",
no Município de Monte Mor e dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Aldelina Alves Ribeiro)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que aCàmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1o Fica instituída a "Semana de Prevenção e Conscientizaçáo à Sífilis e
Sífilis Congênita", a ser comemorado na 3u semana do mês de Outubro de cada ano, Dia
Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
{rt. 2' A Semana que trata o artigo anterior tem o objetivo de conscientizar e
prevenir a população sobre diagnósticos preventivos e o tratamento no Município de
Monte Mor.
Parágrafo único - Será estimulada a participação dos profissionais e gestores de
saúde nas atividades, através de palestras educativas, simpósios, com vistas a enfatizar a
importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré￾natal.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 05 de setembro de 2017.
ASSIS
em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
MONTE MOR
-,J
L APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Municipal de Administração,
e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - l,lonte lvlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe: montemor.sp.gov.br
Estado de Sáo Paulo - iNp,l ls.lal.652/0001-56

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