norma nº 233/1989

a: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CER 12190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 4577 EOR'NOOLLA FONES : (Clo2h Pa-N68 a TENTT
RUA KV DE MIVEMIRO, 47
LEI Nº 233, de 10 de agósto do 1999,
(Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Su-
plementar e Especial e dã outras providências).
JOAO RINALDO, Prefeito do Município de Monte vcr, Estado de sãu
Paulo, no uso de suas atribuições legais, kAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e Ele Sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lrtigo lo: rica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir na,
Contadoria Municipal, um Crédito Acicional Suplementar,
no valor de NCZ$534.5300,00 (quinhentos e trinta «e gua
tro mil e quinhentus cruzados novos) destinados z suvle
rnentar as seguintes dntações orçamentárias:
2. CREFIA DO EXECUTIVO
2.1, GABINETE
3.1.2.0. Material de consumo NCZ$ 7.500,00
2.3, JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3.1.1.1. vessoal Civil NCzs 3.000,00
3. SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
3.1. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.-.2.0. Pessoal Civil NCZ$ 50,0D0,0%
6. EDUCAÇÃO E CULTURA
6.1. Ensiro de 12 Grau
3.1.1.1. Fessual Cívil Professores e servidores NC2$ 50.000,00
3,1,1,1. Pessoal Civil Mererdeiras e Prorxdorar Ncz$ 15.000,00
3.1.2.0. Materiais Diversos NCZ$ 30.000,00
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos Ncag 20.000,00
4.1.1.0. Obras Escolares NCZ3 50.000,00
3.1.2.0-01 Mat. p/Horenda Escolar NCZS 30.000,00
6.2. ENSINO DR 2º GRAU
3,1,1,1. Pessoal Civil NC4$ 20.000,00
6.3. EDUCAÇÃO FÍBICA E DEEPORTOS
3.1.3.1. Remuncração de Serv. pessoais NÇES 3.000,00
3,1.2,0. Maccoriaíis Ge Consumo NCZ$ 3.900,00
6.4. PESQUISAS GRRENTAÇÃO E DIF, CULTURAL
3.1.2.0, Remuneração de Serviços Pesscais nNczs 3.000,00
7. HABITAÇÃO E URBANIÊMO
7.2. Urbanismo Logradouros Público
té PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
DEP [3180 MSTADO DE SÃO PAULO CEC 45107 0S2INcarEG FONES : Cond votar u Pa-rr)T
KUM KV DE NOVEMBRO, 42
heTrORE<io raras
rins
LEI Nº 233 de 10 Ge agõeto de 1985, Fl. 02
3.1.1.1. Pessoal civil NCZ$8 50.000,00
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos NCz$ 320.000,00
3.1.2.0. Malerial de Consumo NC4$ 65.000,00
8. SAUDE E BANEANENTO
B.1. Saúde Assistência Médica, Sanitária
3,1.1.1. Pessoal Civil NCZ$ 20.DD0,D0
8.1. SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA, Sanitária
3.1.3.1. Remuneração do Serv. Pessoais NCZ$ 10.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo Nczs 15.000,00
9. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
9.1. Assistência Social Geral
3.1.2.0. Material de Consumo NÇZt 15.000,00
11. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
11.1, Obrigações Patronais
3.1.1.3.-D01 TAPAS NCZ$ 30.000,00
3.2.8.1. Pasep Recursos Próprios NCZ$ 15.000,00
LOTAL SUPLEMENTAR, svescssasvaraer+ NCZS 534.500,00
: Fica vu Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,
na contadoris Municipal, um Crédito adicícral Bope
cial, no valor de NC2$40.000,00 ( quarenta cruzados
novos a subvenção à Associação Ilospital BencLivente
"sagrado Coração Ge Jesus", para aquisição de imô-
veis.
8. BAÚDE E BANEAMENTO
8.1, Saúge Assistência Médica e Sanitãria
4.3.3,1.3- subvenção p/Assorviação Hospital Beneti-
cente "Sagrado Coração de Jesus de Mon-
Lo Mor. NÇZS AD.000,00
Total Gerul.,......cccrcsrecrraao NCZ$ 574.500,00
Artigo 30: Os crêditos, a que alude esta Lei, serão cobertos
com os recursos oriundos do excesso de arreçadação,
nos termos do artigo 43, inciso II do parágrafo 19
da Lei nº 4,320, de 17 da Março de | 964,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
e CEF 13140 ESTADO PC SÃO PAULO OGC 4577 BBSIOCOLES FONEB : (DIb2) 94368 a FOAPP7
RUA XV DE NOVENSRO, 47
sogra
pisapinda
Lci nº 233, de 10 de agósto de 1989. Fl. 03
Artigo do:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as dieposições em contrário.
PREPEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, em 07 de agôsto de 1989,
Prefetto Municipal
RegisLrada cm livro próprio, enviada au Cartório de Registro Ci-
vil e afixada em local dc costume dc Faço Municipal, na data su-
pra.
A a sagas Ly BRECHT
Cheia te Drpstenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CRI ist ESTADO DE SAO PAULO DOU 45787 nsafmoTaE TELEFONES (uz OInbt & vMIT
HUA Xv E NOVEMBRO, N.º 4?
RELAÇÃO OO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXEACÍCID, E
DEMONSTRAÇÃO DO SALDO DISPONIVEL NÉSTA DATAS
Racaita arrecadada stá 31 de Julho 89 .eanesanonssemismina NOZ$,2,40E,551,00
Média mensz) apurada no psrfodo .uavar eo NCZh,343,773,00
Vezes 12 m - Igual Previogo até 51/12/89
Menos Previnço ânicisl para o GxXArCÍCIO smeuu
.. 4.125.516,00
erenorab=) 44700, 900,0D
assoeraasara NÇZS.2,425,516,00
Memos recursos ja utilizados evo vovarsnoconenceraenmeso NEL 830,720,00
Seldo disponível nesta dats como recursos p/ a esr utiiiz, MIS, 574.796,00
ed
Excesso spurado até esta data .
Monte Mor, 07 de quuto de 1,989
- 8 Rihaido
Prefeizo Hunicipel
a
Dáíretor Finsácuiro
Cantador