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norma nº 2478/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2478 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Luta contra o Lúpus, no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
LEI N" 2478. de 12 de setembro de 2017
Institui a "semana Municipal de Conscientização e Luta contra o LÚPUS", no
âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências".
(Autoria: Vereador Walton Assis Pereira)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1o - Fica instituído nos termos da Lei, a "Semana Municipal de
Conscientizaçáo e Luta contra o LÚPUS", no âmbito do Município de Monte Mor, a ser
realizada anualmente, na semana do dia 10 de Maio integrando-se ao Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 2" - Durante a "Semana Municipal de Conscientizaçáo e Luta contra o
LÚPUS", está contido ações de conscientizaçáo social, podendo ficar sobre a Coordenação
da Secretaria Municipal de Saúde, em alerta a necessidade de investigação maior e o
conhecimento público sobre esta patologia.
Art. 3o - Entende-se como "Semana Municipal de Conscientizaçáo e Luta contra o
LÚPUS", as seguintes atividades:
I - Campaúa institucional nos meios de comunicação com mensagens sobre o que
é LUPUS e suas formas de prevenção;
II - Possibilidades de parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de
Saúde colocando à disposição dos portadores de Lúpus, atendimento específico com
centros de referência aos mesmos? com tratamento gratuito nos Hospitais Públicos e
conveniados do Sistema Único de Saúde.
III - Parcerias com Universidade, Sociedades Civis Organrzadas e Sindicatos,
organizando-se na "Semana Municipal de Conscientrzaçáo e Luta contra o Lúpus",
debates, promoções de cursos e treinamentos para seus profissionais, seminários e palestras
sobre a patologia.
IV - Inserção dos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre a
prevenção do Lúpus a partir de Campanha desenvolvida na "Semana Municipal de
Conscientizaçáo e luta contra o Lúpus".
-/
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - lr/lonte ltlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Sife: montemor.sp.gov.br
Estado de sâo Paulo - iNp,l ls.lal.a52/0001-56
tl
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei2478l20l7 - fls.02
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de setembro de 2017.
ASSIS
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LU ALBRECHT
Municipal de Administração,
e Mobilidade Urbana
P
Rua Francisco Gticério, 399 - Centro - Monte ltrlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe: montemor.sp.gov.br
Estado de são Pauto - iNpL ls.lal.a52/0001-56

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