| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Luta contra o Lúpus, no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇAO LEI N" 2478. de 12 de setembro de 2017 Institui a "semana Municipal de Conscientização e Luta contra o LÚPUS", no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências". (Autoria: Vereador Walton Assis Pereira) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1o - Fica instituído nos termos da Lei, a "Semana Municipal de Conscientizaçáo e Luta contra o LÚPUS", no âmbito do Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente, na semana do dia 10 de Maio integrando-se ao Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2" - Durante a "Semana Municipal de Conscientizaçáo e Luta contra o LÚPUS", está contido ações de conscientizaçáo social, podendo ficar sobre a Coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, em alerta a necessidade de investigação maior e o conhecimento público sobre esta patologia. Art. 3o - Entende-se como "Semana Municipal de Conscientizaçáo e Luta contra o LÚPUS", as seguintes atividades: I - Campaúa institucional nos meios de comunicação com mensagens sobre o que é LUPUS e suas formas de prevenção; II - Possibilidades de parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde colocando à disposição dos portadores de Lúpus, atendimento específico com centros de referência aos mesmos? com tratamento gratuito nos Hospitais Públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde. III - Parcerias com Universidade, Sociedades Civis Organrzadas e Sindicatos, organizando-se na "Semana Municipal de Conscientrzaçáo e Luta contra o Lúpus", debates, promoções de cursos e treinamentos para seus profissionais, seminários e palestras sobre a patologia. IV - Inserção dos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre a prevenção do Lúpus a partir de Campanha desenvolvida na "Semana Municipal de Conscientizaçáo e luta contra o Lúpus". -/ Rua Francisco Glicério,399 - Centro - lr/lonte ltlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Sife: montemor.sp.gov.br Estado de sâo Paulo - iNp,l ls.lal.a52/0001-56 tl PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei2478l20l7 - fls.02 Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de setembro de 2017. ASSIS Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LU ALBRECHT Municipal de Administração, e Mobilidade Urbana P Rua Francisco Gticério, 399 - Centro - Monte ltrlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe: montemor.sp.gov.br Estado de são Pauto - iNpL ls.lal.a52/0001-56