| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2488 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, o Dia do Profissional da Construção Civil, cuja data será comemorada no dia 26 de outubro e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AçÃO LEI N'2488. de 10 de outubro de 2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, o Dia do Profissional da Construção Civil, cuja data será Comemorada no dia 26 de Outubro e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1" Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor o "Dia do Profissional da Construção Civil", cuja data será comemorada anualmente no dia 26 de Outubro. Parágrafo único - Para efeito da presente Lei consideram-se aqueles que atuam nas mais diversas áreas ligadas à Construção Civil, como Arquiteto, o Engeúeiro Civil, Mestre de Obras, Encarregados, Pedreiro, Carpinteiro, Armador, Bombeiro Hidráulico (encanador), Gesseiro, Calceteiro, Pintor, Eletricista, Servente, ou Ajudante e demais trabalhadores qualificados, não relacionados. A'rt.2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 10 de outubro de 2017. ASSIS Prefeito' em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e aJixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LU A ALBRECHT Municipal de Administração, e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Arlonte lt/lor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SlÍe: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNp,l lS.lAl.A52/0001-56