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norma nº 2488/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2488 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, o Dia do Profissional da Construção Civil, cuja data será comemorada no dia 26 de outubro e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçÃO
LEI N'2488. de 10 de outubro de 2017
Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, o Dia do Profissional da
Construção Civil, cuja data será Comemorada no dia 26 de Outubro e dá outras
providências.
(Autoria: Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1" Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Monte Mor o "Dia do Profissional da Construção Civil", cuja data será comemorada
anualmente no dia 26 de Outubro.
Parágrafo único - Para efeito da presente Lei consideram-se aqueles que atuam
nas mais diversas áreas ligadas à Construção Civil, como Arquiteto, o Engeúeiro Civil,
Mestre de Obras, Encarregados, Pedreiro, Carpinteiro, Armador, Bombeiro Hidráulico
(encanador), Gesseiro, Calceteiro, Pintor, Eletricista, Servente, ou Ajudante e demais
trabalhadores qualificados, não relacionados.
A'rt.2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 10 de outubro de 2017.
ASSIS
Prefeito'
em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
aJixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LU A ALBRECHT
Municipal de Administração,
e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Arlonte lt/lor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SlÍe: montemor.sp.gov.br
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