| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2502 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com Entidade beneficente ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2155 |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AçAO LEI N" 2502, de 17 de outubro de2017 "Dispõe sobre formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Entidade bCNCfiCCNtE ..ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", gü€ especifica e dá outras providências". (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Artigo lo - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Colaboração, amparado na Instrução n' 00212016 III Setor, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e com base na Lei Federal n" 13.01912014, com a Entidade beneficente, abaixo discriminada: a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus R$ 2.000.000,00 Artigo 2o - As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1o, onerarão a dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de outubro de20l7. ASSIS Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LU PEREIRAALBRECHT Municipal de Administração, e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério,399 - Centro - ltlonte Àtlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe; montemor.sp.gov.br EsÍado de são Pauto - iNp,l ls.tat.a52/ooo1-56