br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 2502/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2502 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaDispõe sobre formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com Entidade beneficente ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, que especifica e dá outras providências.
native_id2155

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçAO
LEI N" 2502, de 17 de outubro de2017
"Dispõe sobre formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Entidade
bCNCfiCCNtE ..ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS", gü€ especifica e dá outras providências".
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Càmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga
a seguinte lei:
Artigo lo - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Colaboração,
amparado na Instrução n' 00212016 III Setor, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e com base na Lei Federal n" 13.01912014, com a Entidade beneficente, abaixo
discriminada:
a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus R$ 2.000.000,00
Artigo 2o - As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1o, onerarão
a dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de outubro de20l7.
ASSIS
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LU PEREIRAALBRECHT
Municipal de Administração,
e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - ltlonte Àtlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe; montemor.sp.gov.br
EsÍado de são Pauto - iNp,l ls.tat.a52/ooo1-56

open original →