| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
| native_id | 2157 |
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
covERNo DE AçÃO
LEI N" 2504. de 24 de outubro de 2017
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento
Programa para2017 e dá outras providências.
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social do Município referente 2.017 Lei Municipal no 2.370 de 06 de
Dezembro de2.016, em favor do Orgão e Unidade Orçamentária, um crédito especial nas
seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.01.02 -Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.02.01- Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.02.05 _ DEMUTRAN
04.122.2002.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04.123.2003.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 500,00
Rs 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - ltrlonte Mtor/SP - ÇEP 13190-000 - PABX: (19) 38
Estado de São Paulo - ONp'l lS'lal.A52/0001-56
79-9000 - Site: montemor.sp.gov-br
J
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçÃO
Lei250412017-fls.02
02.03.04 - Contabilidade e Convênio
04.122.2003.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.03.15 - Esportes eLazer
27.813.2006.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02,04.01- Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.04.16 - Turismo
23-695.2007.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301 .2008.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.06.01 - Secretaria de Agricultura e Dependências
20.601.2012.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451 .2012.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.07.01- Secretaria de Planejamento e Obras
15.451 .2016.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451 .2016.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181 .2020.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
02.08.02 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2020.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 1.500,00
R$ s00.00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 5.000,00
R$ 90,00
R$ 90,00
Rs 90,00
R$ 500,00
R$ 90,00
R$ 90,00
Rs 90,00
R$ 90,00
Rua Francisco Glicério,399 - Centro - Arlonte ltrlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SlÍe: montemor.sp.gov.br
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J
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
Lei250412017-fls.03
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil R$ 500,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil RS 90,00
02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil R$ 500,00
02.09.21- Conselho Municipal do Direito do Idoso
08.241.2022.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil R$ 90,00
02.10.01 - Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2102 - Despesas com Diárias
3390.14.00 - Diárias Civil R$ 5.000.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇOES R$ 15.980,00
Artigo 2' - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1o decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 16
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 49
02.02.01- Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 84
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 117
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 134
02.02.05 - DEMUTRAN
04.122.2002.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 156
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04.123.2003.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 173
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 195
R$ 180,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 500,00
R$ 90,00
R$ 90,00
.--{
Rua Francisco Gticério,399 - Centro -
^tlonte
ltlor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SlÍe: montemor'sp.gov.br
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
Lei250412017-fls.04
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 - Manutenção da Unidade de Tesouraria Municipal
3390.46.00 - Auxílio Alimentação -F.223 R$ 90,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênio
04J222003.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.227 R$ 90,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021- Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.255 R$ 90,00
02.03.15 - Esportes eLazer
27.813.2006.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.262 R$ 1.500,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 280 R$ 500,00
02.04.14 - Cultura
133922005.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.496 R$ 90,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037 - Manutenção da Unidade de Turismo
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - F. 5 15 R$ 90,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301 .2008.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 568 R$ 5.000,00
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 689 R$ 90,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451 .2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 718 R$ 90,00
02.06.03 - Limpeza Pública
15.452.2012.2050 - Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.735 R$ 90,00
02.07.01- Secretaria de Planejamento e Obras
15.451 .2016.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.745 R$ 500,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 798 R$ 90,00
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451 .2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 815 R$ 90,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06.181 .2020.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.822 R$ 90,00
Rua Francisco Gticério, 399 - Centro - hlonte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe; montemor.sp.gov'br
Estado de são Pauto - iNpL ls.lal.aí2/ooo1-56
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 2504/2017-fls. 05
02.08.02 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2020.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 848 R$ 90.00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Têrceiros - P.J. - F.874 RS 500,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 - Manutenção Unidade Fundo Munic. de Assistência Social
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.943 RS 90,00
02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.2022.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F.952 R$ 500,00
02.09.21- Conselho Municipal do Direito do Idoso
08.241.2022.2066 - Manutenção Unidade Conselho Munic. do Direito do Idoso
3390.39.00 - Outros Serv.de Terceiros - P.J. - F. 986 R$ 90,00
02.10.01 - Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2002 - Despesas com Regime de Adiantamento
?3q0 ?g 00-Orrtros ServdeTerceiros-PT -F 1005 RS 5 000 00
TOTAL DE ANULAÇOES R$ 15.980,00
Artigo 3' - Fica convalidado na Lei n" 1.843/13 - PPA e na Lei no 2.331116 - LDO, o valor
do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as
planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 25 de outubro de 2017.
ASSIS
em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
L APARECID
LL.rl,'
A PEREIRA ALBRECHT
Municipal de Administração,
e Mobilidade Urbana
Rua Francísco Gticério.399 - Centro - lttlonte ittor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SlÍe: montemor.sp-gov.br
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