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norma nº 2515/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2515 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Monte Mor a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil no município de Monte Mor e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AçÃO
LEI N" 2515. de 14 de novembro de 2017
Institui no Calendário Oficial de Monte Mor a "Semana Municipal de Conscientização
sobre a Depressão Infanto-Juvenil", no Município de Monte Mor e dá outras
providências.
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 10 Fica instituído no Município de Monte Mor "A Semana Municipal de
Conscientizaçáo sobre a Depressão Infanto-Juvenil", a ser comemorada do dia 08 a 14 de
Outubro de cada ano.
Art. 2' - A Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil tem como
Objetivos:
I- Levar ao coúecimento da população a informação acerca da doença
II- Orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento
ill- Auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município
IV- Diagnosticado casos, realizar encaminhamento para acompaúamento
especializado.
Art. 3" - Na semana explanada no Art. 1o serão promovidas atividades que visem ampliar o
coúecimento e a sensibilização sobre esta doença:
I- Palestras
II- Seminários
m- Atividades Lúdicas
Art. 4' - As escolas de ensino público e privadas poderão celebrar parcerias com UBS
(Unidade Básica da Saúde), Hospital, Organizações Não Govemamentais, e outras
entidades, com o objetivo de implementação dos propósitos pretendidos pela Semana de
C onscienti zaçào sobre D epre ssão Infanto - Juveni l.
Parágrafo único. Este evento integrará o Calendário Oficial do Município e deverá ser
comemorado do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano.
Art. 5" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 14 de novembro de2017.
THIA ASSIS
livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afrxada local de costume do Paço Municipal, na data supra.
L PEREIRAALBRECHT
Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe: montemor.sp.gov.br
Estado de sáo Paulo - iNp,l ls.tal.a52/ooo1-56
7!
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