| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Monte Mor a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil no município de Monte Mor e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AçÃO LEI N" 2515. de 14 de novembro de 2017 Institui no Calendário Oficial de Monte Mor a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil", no Município de Monte Mor e dá outras providências. (Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 10 Fica instituído no Município de Monte Mor "A Semana Municipal de Conscientizaçáo sobre a Depressão Infanto-Juvenil", a ser comemorada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano. Art. 2' - A Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil tem como Objetivos: I- Levar ao coúecimento da população a informação acerca da doença II- Orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento ill- Auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município IV- Diagnosticado casos, realizar encaminhamento para acompaúamento especializado. Art. 3" - Na semana explanada no Art. 1o serão promovidas atividades que visem ampliar o coúecimento e a sensibilização sobre esta doença: I- Palestras II- Seminários m- Atividades Lúdicas Art. 4' - As escolas de ensino público e privadas poderão celebrar parcerias com UBS (Unidade Básica da Saúde), Hospital, Organizações Não Govemamentais, e outras entidades, com o objetivo de implementação dos propósitos pretendidos pela Semana de C onscienti zaçào sobre D epre ssão Infanto - Juveni l. Parágrafo único. Este evento integrará o Calendário Oficial do Município e deverá ser comemorado do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano. Art. 5" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 14 de novembro de2017. THIA ASSIS livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afrxada local de costume do Paço Municipal, na data supra. L PEREIRAALBRECHT Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - SiÍe: montemor.sp.gov.br Estado de sáo Paulo - iNp,l ls.tal.a52/ooo1-56 7! *