| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis, e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONT MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2377, de 15 de dezembro de 2016 "Reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis, e dá outras providências". (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, E tado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1 º - Fica atualizado o valor do metro quadrado territorial dos imóveis localizados no Município de Monte Mor, de acordo com os seguintes valores: VALOR DO METRO QUADRADO TERRITORIAL- IPTU LOCALIDADE Jardim Planalto Jardim Guanabara Jardim São Jorge São Bom Jesus Jardim Bela Vista Jardim Santo Antônio Chácaras do Sol Jardim Santa Izabel Jardim Fortuna Jardim Vista Alegre Parque Imperial Jardim assa Senhora de Fátima Conjunto Antonia Bueno de Carneiro São José Cidade Jardim Quinhões do Boa Esperança VALORES/m 2 R$ 96,48 R$ 72,42 R$ 96,48 R$ 96,48 R$ 88,56 R$ 97,74 R$ 62,28 R 96,48 R$ 51,40 - R$ 100,00 R$ 120,00 R$ 70,69 R$ 62,45 R$ 31,50 R$ 84,50 R$ 22,47 J Desmembramento elson Wolk R$ 54,02 Parque Residencial Figueira R$ 110,00 Jardim Santa Candida R$ 67,48 Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti R$ 25,60 Jardim Fillietaz R$ 84,50 Parque Residencial Figueira II R$ 110,00 Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ '15.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO Parque Residencial Figueira III R$ 110,00 Vila Faride Calil R$ 32,16 Jardim Chapéu do Sol R$ 38.65 Jardim Monte Verde R$ 120,00 Fazenda Santo Antonio - Haras Larissa R$ 152,78 Jardim Baldiotti R$ 120,00 Empresarial Bandeirantes R$ 84,02 Jardim ltapoan R$ 100,83 - Chácaras de Recreio Miracatu R$ 21,69 Chácaras Meu Cantinho R$ 34,71 Chácaras São Pedro R$ 74,55 Chácaras Recreio muarama R$ 21,69 Sítios de Recreio Recanto do Bosque R$ 34,71 - - Parque aid Jorge R$ 38,52 Residencial Parque do Café R$ 38,52 Jardim Paviotti R$ 38,52 Jardim Campos Dourados R$ 40,86 Jardim Paulista R$ 42,88 Campos de Monte Mor R$ 21,69 Jardim Alvorada R$ 38,52 Chácara Estância das Águas R$ 28,95 Residencial Parque Bela Vista R$ 38,52 Estância das Siriemas R$ 11,48 - Jardim ova Alvorada R$ 48,25 Residencial Parque do Café II R$ 29,98 Jardim Capuavinha R$ 32,55 Jardim Moreira R$ 35,28 ·- Jardim Panorama R$ 51,58 Jardim Colorado R$ 25,60 Parque São Rafael R$ 30,90 Jardim ão Domingos R$ 32.20 Jardim São Gabriel R$ 32,20 Jardim Progresso R$ 32,55 Chácaras Planalto R$ 17, 16 Jardim Colina I R$ 27,82 " Jardim Colina II R$ 18,06 ) · Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45. 787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO Jardim Colina III R$ 18,06 Jardim San Remo R$ 40,86 - - - Chácaras Recreio Pindorama R$ 19,26 Chácaras Recanto Palmares R$ 21 69 Jardim São Sebastião R$ 28,24 - - - Jardim Daniela R$ 38,52 Chácara Estância dos Reis R$ 20,04 Condomínio Seranila R$ 62,58 Chácaras Casa Verde R$ 14,46 Chácaras São Francisco R$ 19,50 Chácaras Recanto do Mirim R$ 21,69 - - - - - - Vila Maga! R$ 96,48 - - - Parque Residencial São Clemente R$ 76,39 Jardim do Engenho R$ 51,58 Conj Habitacional Monte Mor C - Jd. Vitória R$ 25,60 - - - - - - Parque Residencial São Clemente (Fase II) R$ 48,25 Parque Central Park Monte Mor R$ 95,00 ... Artigo 2° - Permanecem inalterados os valores previstos na Tabela Única de valores unitários de que trata a Lei 1.289, de 03 de dezembro de 2008. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a rever e decidir sobre eventuais falhas ou questionamentos advindos dos valores previstos nesta Lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a partir de 1 º janeiro de 2017 . Artigo 5° - Revogam-se as disposições em sentido contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 15 de dezembro de 2016. THIA Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ,_ _A...)..) .. ,(ÁÂÁ..A r1JI LU IA APARECIDA PEREIRAALBRECHT ecr tária Municipal de Administração, Tr sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 .. Centro .. Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ÓNPJ 45. 787.652/0001-56