| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2371 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências |
| native_id | 2202 |
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.. , - PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2371, de 06 de dezembro de 2016. "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências." (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17 de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número: 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 08.122.2001.2009.0l - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 79 R$ 990,00 02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.2002.201 O.O 1-Manut.da Unidade Secretaria de Adm., Trânsito e Mob. Urbana 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 97 R$ 10.070,00 02.02.05 - DEMUTRAN 04.122.2002.2016.01 -Manutenção Unidade- DEMUTRAN 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 167 02.03.03 - Tesouraria Municipal 04.123.2003.2019.0l - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 222 02.03.15 - Esporte e Lazer 27.813.2006.2036.0l -Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 273 R$ 699,00 R$ 490,00 R$ 9.990,00 ... J· 02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022.0l - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 292 R$ 40.550,00 02.04.02 - Ensino da Criança de O à 6 anos 12.365.2004.2023.0l - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 3390.46.00-AuxílioAlimentação -F. 312 R$18.990,00 02.04.04 - Pré - Fundeb 40% 12.365.2004.2026.02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 338 R$ 213.680,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ÓNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 2371/2016-fls.02 ..., 02.04.05 - Creche Municipal 12.365.2004.2028.01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 362 R$ 22.390,00 02.04.07 - Creche - Fundeb 40% 12.365.2004.2028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 389 R$ 117.530,00 02.04.14 - Cultura 13.392.2005.2034.01 - Manutenção da Unidade da Cultura 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- F. 489 R$ 49.990,00 02.05.01 - Secretaria de Saúde 10.301.2008.2040.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 572 R$ 350.032,00 02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043.05 - Manutenção Bloco I -Atenção Básica 3390.32.00-Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita-E 600 R$ 44.700,00 02.06.01 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20.601.2012.2048.01 - Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- F. 679 R$ 27. 700,00 02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.2016.2052.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- F. 736 R$ 9.990,00 02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens 15.451.2016.2055.01 -Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 793 R$ 2.990,00 02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil 06.181.2020.2056.01 -Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 811 R$ 53.100,00 02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.2022.2064.01 - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.46.00 -Auxílio Alimentação - F. 935 R$ 17.900,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 991. 781,00 Artigo 2° - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ÓNPJ 45. 787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 2371/2016-fls.03 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 08.122.2001.2009.01 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 81 R$ 990,00 02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.2002.2010.01-Manut. da Unidade SecretariadeAdm., Trânsito e Mob. Urbana 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 102 R$ 10.070,00 02.02.05 - DEMUTRAN 04.122.2002.2016.01 -Manutenção Unidade-DEMUTRAN 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 169 02.03.03 -Tesouraria Municipal 04.123.2003.2019.0l - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 225 02.03.15 - Esporte e Lazer 27.813.2006.2036.0l - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 277 R$ 699,00 R$ 490,00 R$ 9.990,00 J 02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022.01 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 297 R$ 40.550,00 02.04.02 - Ensino da Criança de O à 6 anos 12.365.2004.2023.01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 316 R$ 18.990,00 02.04.04 - Pré - Fundeb 40% 12.365.2004.2026.02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar 4490.51.00 - Obras e Instalações - F.341 R$ 99.990,00 12.365.2004.2026.02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 342 R$ 113.690,00 02.04.05 - Creche Municipal 12.365.2004.2028.01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F. 365 R$ 22.390,00 02.04.07 - Creche - Fundeb 40% 12.365.2004.2028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.51.00 - Obras e Instalações - F.392 R$ 111.200,00 12.365.2004.2028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 393 R$ 6.330,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ÓNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 2371/2016-fls.04 02.04.14 - Cultura 13.392.2005.2034.01 - Manutenção da Unidade da Cultura 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 503 02.05.01 - Secretaria de Saúde 10.301.2008.2040.01 -Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente- F. 579 R$ 49.990,00 R$ 16.400,00 02.05.01 - Secretaria de Saúde 10.301.2008.2081.01 -Manutenção Unidade Saúde-Vigilância Sanitária 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente- F. 587 R$ 85.400,00 10.301.2011.1053.01 - Construção U.B.S. -Jardim Moreira 4490.51.00-Obras e Instalações-F.588 R$ 51.355,00 02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043.05 - Manutenção Bloco I -Atenção Básica 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 609 R$ 44.700,00 02.06.01 - Secretaria de Agricultura e Dependências 20.601.2012.2048.01 - Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 694 R$ 27.700,00 02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.2016.2052.01 -Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 752 R$ 47.257,00 15.451.2016.2052.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 753 R$ 48.140,00 15.451.2016.1061.0l -Construção Praça Esportes Jardim Bela Vista 4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 1003 R$ 9.990,00 .. J 15.451.2018.1063.01 - Pavimentação Asfáltica Ruas 10 e 11 -Jd. Alvorada-Etapa 3 4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 1007 R$ 58.480,00 15.451.2018.1064.01 - Pavimentação Asfáltica Ruas 12 e 14 - Jd. Alvorada - Etapa 4 4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 1009 R$ 43.000,00 02.07 .03 - Serviços de Estrada de Rodagens 15.451.2016.2055.0l -Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 797 R$ 2.990,00 02.08.01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil 06.181.2020.2056.01 - Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente-F.816 R$ 28.000,00 ... Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 2371/2016-fls.05 06.181.2021.l038.01-Sistema Metropolitano de Radiocomunicação Digital 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente-F.997 R 25.100,00 02.09.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.2022.2064.0l - Manutenção Unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4490.52.00-Equipamentos e Material Permanente-F. 939 R$ 17.900.00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 991. 781,00 Artigo 3º - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO. o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 06 de dezembro de 2016. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ~0\.A ~u I A APARECIDA PEREIRA ALBRECHT ecr tária Municipal de Administração, Trân ito e Mobilidade Urbana ... Rua Francisco Glicério, 399. Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ÓNPJ 45. 787.652/0001-56