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norma nº 2347/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2347 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaInstitui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e luta contra a AIDS
native_id2224

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PREFEITURA DE 
MONTEMOR 
LEI Nº 2347, de 23 de agosto de 2016 
"Institui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e 
luta contra a AIDS". 
(Autoria: Vereador Salvador Leite Mercedes) 
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a 
a seguinte LEI: 
Art. 1 º Fica instituído no Município de Monte Mor-SP, o mês "Dezembro Vermelho", 
dedicado à realização de ações educativas para prevenção e luta conta a AIDS. 
Art. 2º No mês "Dezembro Vermelho" poderão ser realizadas ações educativas para 
combate a AIDS, priorizando o combate da doença e sua prevenção. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 23 de agosto de 2016. 
TI ASSIS 
Registr em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e 
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. 
Secr tária Municipal de Administração, 
sito e Mobilidade Urbana 
Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br 
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 

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