| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | Institui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e luta contra a AIDS |
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PREFEITURA DE MONTEMOR LEI Nº 2347, de 23 de agosto de 2016 "Institui o mês 'Dezembro Vermelho', dedicado às ações Educativas para prevenção e luta contra a AIDS". (Autoria: Vereador Salvador Leite Mercedes) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a a seguinte LEI: Art. 1 º Fica instituído no Município de Monte Mor-SP, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado à realização de ações educativas para prevenção e luta conta a AIDS. Art. 2º No mês "Dezembro Vermelho" poderão ser realizadas ações educativas para combate a AIDS, priorizando o combate da doença e sua prevenção. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 23 de agosto de 2016. TI ASSIS Registr em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. Secr tária Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56