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← Monte Mor (SP)

norma nº 2323/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2323 / 2016
Date 2016-06-08
EmentaDispõe sobre a alteração das Leis 2088/2015, 2141/2015, 2157/2015, 2158/2015, 2159/2015 e 2165/20 e dá outras providências
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PREFEITURA DE 
MONTEMOR. 
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no 
uso de suas obrigações legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Artigo 1 º - O artigo 3° da Lei 2088/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
Artigo 2° - O artigo 3º da Lei 2141/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3º- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
Artigo 3º - O artigo 3° da Lei 2157/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
Artigo 4° - O artigo 3° da Lei 2158/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
• 
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Artigo 5º - O artigo 3° da Lei 2159/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art, 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
Artigo 6° -O artigo 3° da Lei 2165/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa 
ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." 
Artigo 7° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de junho de 2016 . 
THIA~TI ASSIS 
Prefeito icipal 
Registra em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e 
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. 
IAAPARECIDfüÍi:1RAALBRECHT 
tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 
• 
Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br 
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