| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 2016 |
| Date | 2016-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração das Leis 2088/2015, 2141/2015, 2157/2015, 2158/2015, 2159/2015 e 2165/20 e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONTEMOR. THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º - O artigo 3° da Lei 2088/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 2° - O artigo 3º da Lei 2141/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 3º - O artigo 3° da Lei 2157/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 4° - O artigo 3° da Lei 2158/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." • • Artigo 5º - O artigo 3° da Lei 2159/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art, 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 6° -O artigo 3° da Lei 2165/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 7° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de junho de 2016 . THIA~TI ASSIS Prefeito icipal Registra em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. IAAPARECIDfüÍi:1RAALBRECHT tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana • Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br í=,:,t,::,r/r, rio~,,,.., P<:>u/r, _ f"ÍI/P / A.<; 7R7 f:.<;?tnnn1_,;r;