| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2016 |
| Date | 2016-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração das Leis nºs. 2139/2015, 2140/2015, 2163/2015, 2171/2015, 2172/2015 e dá outras providências |
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,. PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2324, de 08 de junho de 2016 "Dispõe sobre a alteração das Leis nºs. 2139/2015; 2140/2015; 2163/2015; 2171/2015; 2172/2015, e dá outras providências." (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - O artigo 3° da Lei 2139/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 2º - O artigo 3° da Lei 2140/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 3º - O artigo 3° da Lei 2163/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 4° - O artigo 3° da Lei 2171/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 5º - O artigo 3º da Lei 2172/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°- Fica convalidado na Lei nº 1843/13 e na Lei 1925/14 - LDO, o valor do Programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as Leis retrocitadas." Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de junho de 2016. ipal Registra em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixad em local de costume do Paço Municipal, na data supra. <A.ÚA/. L CIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT ec etária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-Sô