| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONT~MOR . GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2320, de 17 de maio de 2016 "Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências". (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1° - Ficam remanejados, da Secretaria da Educação para as Secretarias, 10 (dez) cargos em comissão de Assessor da Educação, que passam a denominar-se Assessor III. Artigo 2º - Ficam remanejados, do Gabinete do Prefeito para as Secretarias, 08 (oito) cargos de Assessor III e 05 (cinco) cargos de Assessor IV, permanecendo inalteradas as referências salariais e carga horária de trabalho. Artigo 3° - O quadro de que trata o artigo 19, da Lei 1.535, de 12 de maio 2011, passa a viger com as seguintes alterações: • • CARGO EM QUANTIDADE LOTAÇÃO REFERÊNCIA CARGA COMISSÃO SALARIAL HORÁRIA SEMANAL (horas) Assessor I 24 Diretorias 1 40 Assessor II 16 Secretarias 2 40 Assessor III 18 Secretarias 3 40 Assessor IV 05 Gabinete do 7 40 Prefeito Assessor IV 05 Secretarias 7 40 Assessor da 03 Secretaria da 3 40 Educação Educação Assessor 4 Gabinete do 9 40 Institucional Prefeito • Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45. 787. 652/0001-56 PREFEITURA DE lMLJ@~Y~ ~@~ GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2320/2016-fls. 02 Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de maio de 2016. TH~TIIASSIS Pref~icipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra. LU c))l, APARECIDA PEMIRAALBRECHT Secre ária Municipal de Administração, trâ tto e Mobilidade Urbana • • Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 • PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56