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norma nº 2320/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2320 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaRemaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
native_id2249

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PREFEITURA DE 
MONT~MOR 
. GOVERNO DE AÇÃO 
LEI Nº 2320, de 17 de maio de 2016 
"Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município 
de Monte Mor, e dá outras providências". 
(Autoria: Poder Executivo) 
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte 
LEI: 
Artigo 1° - Ficam remanejados, da Secretaria da Educação para as Secretarias, 10 (dez) 
cargos em comissão de Assessor da Educação, que passam a denominar-se 
Assessor III. 
Artigo 2º - Ficam remanejados, do Gabinete do Prefeito para as Secretarias, 08 (oito) 
cargos de Assessor III e 05 (cinco) cargos de Assessor IV, permanecendo 
inalteradas as referências salariais e carga horária de trabalho. 
Artigo 3° - O quadro de que trata o artigo 19, da Lei 1.535, de 12 de maio 2011, passa a 
viger com as seguintes alterações: 
• 
• 
CARGO EM QUANTIDADE LOTAÇÃO REFERÊNCIA CARGA 
COMISSÃO SALARIAL HORÁRIA 
SEMANAL 
(horas) 
Assessor I 24 Diretorias 1 40 
Assessor II 16 Secretarias 2 40 
Assessor III 18 Secretarias 3 40 
Assessor IV 05 Gabinete do 7 40 
Prefeito 
Assessor IV 05 Secretarias 7 40 
Assessor da 03 Secretaria da 3 40 
Educação Educação 
Assessor 4 Gabinete do 9 40 
Institucional Prefeito 
• 
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br 
Estado de São Paulo - ONPJ 45. 787. 652/0001-56 
PREFEITURA DE 
lMLJ@~Y~ ~@~ 
GOVERNO DE AÇÃO 
LEI Nº 2320/2016-fls. 02 
Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de maio de 2016. 
TH~TIIASSIS 
Pref~icipal 
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor 
e afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra. 
LU 
c))l, 
APARECIDA PEMIRAALBRECHT 
Secre ária Municipal de Administração, 
trâ tto e Mobilidade Urbana 
• 
• 
Rua Francisco G/icério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 • PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br 
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 

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