| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | Institui a semana de coleta de exames de ureia e creatinina para prevenção de doenças renais |
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1 PREFEITURA DE ª iMONTE MOR • GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2310, de 19 de abril de 2016 "Institui a semana de coleta de exames de ureia e creatinina para prevenção de doenças renais". (Autoria: Vereador Salvador Leite Mercedes) 1 THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de MonteMor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1 º - Fica instituído no Município de Monte Mor - SP, a semana de coleta de exames de ureia e creatinina para prevenção de doenças renais a ser realizada na semana do Dia Mundial do Rim ( 1 O de Março). Parágrafo Único - O evento de que trata o caput deste artigo, será realizado durante a semana, através de coletas de exames de sangue nas Unidades de Saúde da Família do município. Art. 2° - As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . • PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 19 de abril de 2016 Re · rada em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. • ~• I~~~, cu_ f, IA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT ecr tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana • RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO CEP: 13190-000 I CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 I TELEFONE (PABX): 19 3879-9000 www.montemor.sf).Qov.br '1 _..,.,. ~- :,~ : , ·~. ,, . .,._ , ~. !. . .- .. . - .. ' .. .i 1 • ·,, . • •• • , .:. • 1 (.;, -r