norma nº 247/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
OEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/000+58 FONES : (0192) 79-1666 6 79.197
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
Cr tato
LEI Nº 247, de 28 de Setembro de 1989.
(Altera a redação da letra "d” do artigo 12, da Lei nº 236, de
10 de Agosto de 1989).
JOÃO RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19: A redação da letra "d" do artigo 1º, da Lei nº 236 ,
de 10 de Agosto de 1989, passa a ser a seguinte:
"Artigo 19: ........... é alla é Guajio O eifojio o Eifo.io 6 is 6 efeito 6 Gio a o ofo
q) os passeios deverão ser revestidos de
mosaico "português" ou de concreto".
Artigo 29: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, EM 28 DE SETEMBRO DE 1989.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Ci-
vil e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data
supra.
col AP pr, A
Choio do Expadento