| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2291 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outra providências |
| native_id | 2281 |
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PREFEITURA DE
MON MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Oi põe obre autorização ao Poder E ecuti o para Suplementar Ficha no
Orçamento Programa para 2016 e dá outra providências."
{Autoria: Poder Executivo)
.,, TIDAGO GIATTI ASSIS Prefeito do Município de Monte Mor Estado de ão Paulo no
u o de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
eguinte lei:
rtigo 1 º - Fica o Poder Executi o d Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fi cal e da eguridade Social do Município r ti r nte 2.016 Lei Municipal nº 2. 28 de 17
d o embro de 2.015 em fa or do Órgão e nidade Orçamentária um crédito
uplementar na seguinte dotação con ignada ob número:
02.04.02 - Ensino de Criança de O a 6 Ano
12.306.2004.2024-Distribuição de Merenda colar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 300 R$ 30.320,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 30.320,00
Artigo 2º - O recurso necessário à abertura do créditos de que trata o artigo 1 ° decorre da
guinte dotação orçamentária:
Exce o de Arrecadação a apurar no alor de R 30.320,00 (Trinta mil e trezento e
inte reai ).
rtigo 3° - Fica con alidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO o
alor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em igor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO TE MOR, 12 de abril de 2016.
TIDA ASSIS
Regi tradá em li ro próprio, en iado ao erviço Registrai e otarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra.
J..,, l,U..,u...<.,uc{, •
IA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
etária Municipal de Admini tração
Trânsito e Mobilidade Urbana
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