| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências |
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1 PREFEITURA DE E ~MONTE MOR • GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2289, de 12 de abril de 2016 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo' para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências." (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, ' Faz Saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: · ·, Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente, 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17 de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.04.05 - Creche Municipal 12.306.2004.2024-Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública 3390.30.00 - Material de Consumo - F. 345 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 79.180,00 R$ 79.180,00 • Artigo 2º - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 º decorre da seguinte dotação orçamentária: Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 79.180,00 (Setenta e nove mil e cento e oitenta reais). Artigo 3º - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 -PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. · Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de abril de 2016 . • Regj ada em livro próprio, enviado ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e ada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ✓~- ~~~ cu-/; LU IA APARECIDA PEkEIRA ALBRECHT ec etária Municipal de Administração, Transito e Mobilidade Urbana RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO CEP: 13190-000 1 CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 I: TELEFONE (PABX): 19 3879-9000 www.montemor.so.aov.br • .,, • -:--:,..-· •• ti,- . -:"'>- ..... ! 1:JlA·;J:/;\ ' -:.,·· .:• ,· , • • .. •• .~- -~ . , •·: .. ·· ... J ... :._r:.·. 1 PREFEITURA DE § ~MONTE MOR • GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2290, de 12 de abril de 2016 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências." (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17 de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.04.02 - Ensino de Criança de O a 6 Anos 12.306.2004.2024-Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública 3390.30.00-Material de Consumo -F. 300 R$ 19.723,49 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 19. 723,49 Artigo 2º - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 ° decorre da seguinte dotação orçamentária: Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 19. 723,49 ( Dezenove mil e setecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos ). • Artigo 3º - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas . Artigo 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de abril de 2016. • Regist a em livro próprio, enviado ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. A APARECID~REIRA ALBRECHJ; Secr tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO CEP: 13190-000 1 CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 1 TELEFONE (PABX): 19 3879-9000 www.montemor.so. aov. br ... - +-. 1:~r~~ ·:"t ·:_ .. .,:·· ' ~ -..:_;,. _. . .. : ·,}· • -, ' l PREFEITURA DE MONTEMOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2291, de 12 de abril de 2016 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências." (Autoria: Poder Executivo) · THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, / FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17 de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.04.02 - Ensino de Criança de O a 6 Anos l 2.306.2004.2024-Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública 3390.30.00 - Material de Consumo - F. 300 R$ 30.320,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 30.320,00 Artigo 2° - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 º decorre da seguinte dotação orçamentária: Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 30.320,00 (Trinta mil e trezentos e vinte reais). Artigo 3º - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. , Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de abril de 2016. ASSIS lt Registrada em livro próprio, enviado ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LU IA APARECI~REIRA ALBRECHT etária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana • Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP- CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br F!lfarfn rfP. .<i:tin PR11ln - ONP.J 4.'i 7R7 n.'i?tnnnt-.'ifi