| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências |
| native_id | 2303 |
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1 PREFEITURA DE
i•~ MONTE MOR
~ GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2268, de 08 de março de 2016
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no
Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências."
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17
de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2019.1049.02 - Pavimentação Asfáltica, Galerias Águas Pluviais, Guias e Sarjetas
- Jd. Alvorada e Colina I
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 759 R$ 684.078,53
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 684.078,53
Artigo 2° - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 º decorre da
seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 678.078,53 (Seiscentos e oitenta e
quatro mil e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Artigo 3° - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de março de 2016.
IASSIS
Regist a em livro próprio, enviado ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
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L U IAAPARECIDÂPEREIRA ALBRECHT
'$ec tária Municipal de Administração,
T nsito e Mobilidade Urbana
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 1 CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 1 TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www mnnt-"'mr.r cn rtrw) hr
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1 PREFEITURA DE
iB~ MONTE MOR
~ GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2269, de 08 de março de 2016
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no
Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências."
(Autoria: Poder Executivo)
TIDAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.016 Lei Municipal nº 2.228 de 17
de Novembro de 2.015, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito
suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2019.1052.01 -Pavimentação Jardim Colina I (trecho 2)
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 762 R$ 139.981.73
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 139.981,73
Artigo 2º - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1 º decorre da
seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 139.981, 73 (Cento e trinta e nove mil
e novecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).
Artigo 3° - Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 2.152/15 - LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de março de 2016.
TªATTI ASSIS
Pr~unicipal
Registrada em livro próprio, enviado ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
\Secr tária Municipal de Administração,
Tr nsito e Mobilidade Urbana
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 1 CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 1 TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sp.qov.br